Bolsonaro apresenta pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, do STF

Via @exame | O presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa e apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi entregue pessoalmente nesta sexta-feira.
Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta semana, um dia depois da prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que pediria ao Senado a abertura de processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ameaçou o país com uma "ruptura institucional".

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu o presidente em suas redes sociais. "Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal."

O artigo 52 citado pelo presidente é o que dá ao Senado o poder de processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade, o que pode levar à destituição dos cargos.

Alexandre de Moraes foi o ministro do STF responsável pelo pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson, hoje um dos principais defensores de Bolsonaro. Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é visto pelo presidente como o responsável por impedir a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que instituiria o voto impresso.

Durante a semana, Bolsonaro seguiu as postagens afirmando que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais [art. 5° da CF], como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los."

Essa é a segunda vez nesta semana que Bolsonaro deixa no ar a possibilidade de um golpe de Estado. Além de falar neste sábado de "ruptura institucional", na quinta-feira, ao discursar em um evento de militares, invocou o que chama de "poder moderador" das Forças Armadas.

"Nas mãos das Forças Armadas, o Poder Moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação", disse, afirmando ainda que ele e os militares são quem sabem "o que é bom e o que é justo para o nosso povo".

Bolsonaro e parte de seu grupo de aliados usa o artigo 142 da Constituição para afirmar que as Forças Armadas teriam um "poder moderador no país, de intervir em situação de crise. De acordo com ministros do STF, essa interpretação não existe.

Em decisão liminar, em uma ação impetrada pelo PDT, o hoje presidente do STF, Luiz Fux, rechaçou a interpretação.

"Decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, na época vice-presidente do tribunal, assentou que "a missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos Poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", afirmou.

Outros ministros — entre eles Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli — já manifestaram a mesma posição.

Fonte: exame.com

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