TJ-SP manda Google fornecer dados de usuário que postou mensagens racistas

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Via @consultor_juridico | Por determinação judicial, a Google do Brasil — controladora da plataforma de vídeos YouTube — teve que fornecer dados que auxiliassem a empresa do setor de alimentos saudáveis Liv Up a identificar usuários que fizeram comentários racistas, homofóbicos e de intolerância religiosa em vídeo publicitário postado pela marca na plataforma.

A decisão liminar proferida pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, já foi cumprida. No caso, a empresa postou um vídeo em que aparecem pessoas brancas, negras e um homem de bigode trajando roupas femininas manuseando alimentos. Em seguida, aparece um texto, na propaganda: "A vida é feita de escolhas. Que tal deixar a comida artificial para loja de decoração?".

Ao analisar o pedido da empresa para fornecimento dos dados dos usuários, a magistrada acolheu os argumentos da Liv Up e determinou que o Google fornecesse as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Google Brasil apresentou recurso da decisão, mas não conseguiu efeito suspensivo e, por isso, entregou as informações em juízo. O recurso foi negado pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, da 8ª Câmara Direito Privado, que afirmou que, embora já tenha decidido em sentido contrário, alterou o seu posicionamento anterior para admitir o fornecimento da porta lógica de origem tão somente quanto aos IPs vinculados à versão 4 (IPv4).

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Eber de Meira Ferreira, do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, que assessora a Liv Up no processo, afirma que "com esses dados a empresa pode ter mais elementos para a identificação dos autores das ofensas para uma eventual ação penal ou cível".

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Fonte: Conjur

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