O presidente da Ordem dos Advogados Seccional de MS, Bitto Pereira, afirma que a "OAB/MS é a favor do projeto, pois defende porte de armas para advogados e advogadas".
Em estudo divulgado no ano de 2019, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil informou que em menos de três anos, foram registrados 72 assassinatos de advogados no país.
O estudo ainda aponta que 62,5% estão relacionados ao exercício profissional de advocacia.
Na Assembleia, Neno Razuk apresentou o projeto de lei 205/2022, de 13 de julho deste ano, reconhecendo a necessidade de porte de armas para advogados de Mato Grosso do Sul.
Na justificativa do autor, o profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) corre risco no exercício da atividade profissional.
"Imprescindível se faz mencionar que o exercício da advocacia possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por juízes de direito e promotores de justiça, ainda que figurem em polos diversos nas demandas judiciais", diz trecho do projeto.
A proposta descreve que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados.
"A onda de atentados contra os profissionais do direito preocupa e assusta a categoria em todo o país. Isto posto, é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física", informa o autor do projeto de lei.
O artigo 42 da Lei nº 8.625/1993 da Lei Orgânica do Ministério Público e artigo 33, inciso V, da Lei Complementar nº 35/1979, da Lei Orgânica da Magistratura já autorizam o porte de arma aos promotores de justiça e juízes, devido ao risco do exercício destas atividades essenciais à justiça.
O art. 6° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, estabelece que "não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos".
Tramitação
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o projeto deve ser apresentado na sessão plenária do dia 2 de agosto. Em seguida, vai a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).Se for aprovado e considerado constitucional, passará a ser apreciado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.Após o rito, e se o projeto de lei for aprovado pelos parlamentares em votação, seguirá para a sanção do governador de Mato Grosso do Sul.
Tiros
Outra proposta que já tramitou na Casa de Leis sobre porte de armas foi do deputado estadual, João Henrique Catan (PL-MS), que causou polêmica, em 17 de março, após disparar tiros de pistola durante sua votação.A proposta reconheceu atividade de atirador desportivo no Mato Grosso do Sul. Os tiros de "advertência", dados por Catan foram aprovados com 16 votos a favor 3 contra. O projeto foi sancionado pelo governador, Reinaldo Azambuja, e publicado no Diário Oficial no dia 8 de junho.
Alessandra Messias
Fonte: correiodoestado.com.br
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