Na decisão, Gilmar declarou que houve "reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo STF" em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e juízes e determinou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam notificadas.
O relator também concluiu pela ausência competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relativos à operação Sofisma, "circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido". A investigação agora deverá ser remetida para a Justiça estadual do RJ. "Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação."
Fonte: www.bahianoticias.com.br
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