Via @midianews.oficial | O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser “fundamental” para a Justiça a criação da figura do juiz das garantias dentro do processo penal. 

O julgamento de quatro ações sobre a criação da figura jurídica deve ter prosseguimento nesta quarta-feira (21).

Gilmar apontou, sem dar mais detalhes, que deverá haver algumas alterações na proposta.

“Eu defendo o juiz das garantias. Claro, temos que fazer eventuais reparos na lei, se for o caso, mas entendo que é fundamental. Acho até que é uma forma de corrigir o equívoco do modelo atual”, disse durante sua passagem por Cuiabá na sexta-feira (16). 

A função de juiz das garantias foi incluída por parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. 

Mas, em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux suspendeu a eficácia da legislação.

Se criada, o juiz das garantias atuará na fase do inquérito policial, decretando mandados, prisões e quebrando sigilos, e outro magistrado será responsável por julgar a ação. 

Segundo Gilmar, a tendência é que o julgamento ocorra de maneira célere.

“Estamos indo bem. Certamente na semana que vem, no máximo na outra semana, vamos [concluir a votação]”, disse.

Cintia Borges
Fonte: www.midianews.com.br