O julgamento de quatro ações sobre a criação da figura jurídica deve ter prosseguimento nesta quarta-feira (21).
Gilmar apontou, sem dar mais detalhes, que deverá haver algumas alterações na proposta.
“Eu defendo o juiz das garantias. Claro, temos que fazer eventuais reparos na lei, se for o caso, mas entendo que é fundamental. Acho até que é uma forma de corrigir o equívoco do modelo atual”, disse durante sua passagem por Cuiabá na sexta-feira (16).
A função de juiz das garantias foi incluída por parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019.
Mas, em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux suspendeu a eficácia da legislação.
Se criada, o juiz das garantias atuará na fase do inquérito policial, decretando mandados, prisões e quebrando sigilos, e outro magistrado será responsável por julgar a ação.
Segundo Gilmar, a tendência é que o julgamento ocorra de maneira célere.
“Estamos indo bem. Certamente na semana que vem, no máximo na outra semana, vamos [concluir a votação]”, disse.
Cintia Borges
Fonte: www.midianews.com.br
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