Provimento da Mordaça
O Provimento 222/2023, apelidado de ‘provimento da mordaça’, foi uma decisão do CFOAB tomada no final de 2023, proibindo qualquer manifestação da advocacia sobre as eleições da OAB que ocorrerão este ano. Esta medida não apenas proíbe a pré-campanha, mas também menções futuras de candidaturas, movimentos e até críticas às atuais gestões. A proibição se estende a todo o país.
Pedro Paulo Peixoto Júnior, em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, destacou: “Hoje nós iniciamos o movimento OAB Muda e é preciso que a gente faça uma reflexão sobre o tema. Vamos lançar um abaixo-assinado para permitir que a advocacia manifeste o interesse de alterar esse provimento”.
Participe já AQUI!Ele foi o autor da ação que questiona as regras das eleições da OAB estabelecidas pelo CFOAB através do provimento nº 222/2023. Contudo, seu pedido foi negado pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O juiz considerou que a OAB possui a prerrogativa de definir as regras de suas eleições, sendo um ato interna corporis.
Para o advogado, o ‘provimento da mordaça’ promove um desequilíbrio na disputa pela presidência da OAB, favorecendo candidatos que buscam reeleição e limitando a atuação dos opositores, uma vez que “não podem exercer a liberdade de expressão, inclusive para criticar a Direção e pautas da OAB, não obstante ser vedada a discussão de futuras candidaturas”.
Eleições OAB-MT
A disputa pela presidência da OAB-MT para o triênio 2025/2027 deve ocorrer na segunda quinzena de novembro deste ano. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior é novamente pré-candidato, tendo disputado o pleito de 2021. A atual presidente da Ordem em Mato Grosso, Gisela Cardoso, deve buscar a reeleição.
Movimento OAB Muda
O movimento OAB Muda visa anular o Provimento 222/2023 e restaurar a liberdade de expressão dos advogados. O manifesto organizado pelo movimento será encaminhado ao CFOAB, exigindo a anulação do provimento. Pedro Paulo destaca a importância da participação da advocacia: “Organizamos um manifesto para ser encaminhado ao Conselho Federal da OAB exigindo a anulação desse provimento e precisamos da sua participação!”.
Os advogados e advogadas interessados em aderir à campanha podem acessar o site do movimento OAB Muda e assinar o manifesto.
Como participar
Clique no link acessando oabmuda.com.br e assine também o manifesto. “Com a OAB Muda, o Brasil não Muda. O Brasil precisa da OAB. E a OAB precisa de você!”
Participe já AQUI!Conclusão
A advocacia brasileira enfrenta um momento crucial com a imposição do Provimento 222/2023, que limita severamente a liberdade de expressão dos advogados durante as eleições da OAB. O movimento OAB Muda representa uma resistência a essas restrições, buscando mobilizar a classe para restaurar seus direitos de expressão e participação democrática dentro da Ordem.
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