Via @portalmigalhas | O Departamento de Estado dos Estados Unidos utilizou suas plataformas de mídia social para expressar novas críticas dirigidas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Essa manifestação surge em resposta à recente decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que estabelece que legislações estrangeiras não devem ter aplicação imediata em território brasileiro.

Adicionalmente, Moraes, que atua como relator nas ações relacionadas a uma suposta conspiração golpista, declarou, em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, que "não haver a menor possibilidade de recuar nem mesmo um milímetro" no curso do processo.

A conta do Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental) escreveu que "Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos - ou poupar alguém das consequências graves de violá-las".

O escritório do governo Trump reiterou a proibição de cidadãos dos EUA realizarem transações com Moraes, alertando que "pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções". A mensagem foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.

U.S. persons are prohibited from transacting…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025

Mais críticas

O advogado de Donald Trump, Martin De Luca, também criticou a decisão do ministro Flávio Dino. Em declaração à coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, De Luca afirmou que a medida repete tentativas fracassadas de países como Venezuela e China de contornar restrições impostas pela Casa Branca.

"Ao tentar blindar Alexandre de Moraes, o ministro Dino está repetindo uma fórmula que já vimos em lugares como Venezuela e China e que fracassaram. Medidas que prometiam defender a soberania acabaram sufocando a economia e isolando o país."

A decisão de Dino estabelece que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países. Na prática, a medida garante a Moraes acesso a contas bancárias nacionais e outros serviços.

Segundo De Luca, a iniciativa do Supremo não terá eficácia para barrar as punições previstas na Lei Magnitsky e ainda poderá gerar impactos negativos à economia brasileira.

"Essas iniciativas nunca impediram sanções e sempre criaram insegurança jurídica e afastaram investidores. O verdadeiro dano não é para Moraes, mas para o Brasil, que arrisca trilhar o mesmo caminho de fragilidade e desconfiança que quebrou a credibilidade de outras economias."

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/437085/apos-decisao-de-dino-governo-trump-chama-moraes-de-toxico