Via @jornaloglobo | O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou o posto que ocupava como magistrado assistente no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi um dos alvos do governo dos Estados Unidos, que sancionou autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar promover um golpe de Estado. Com a decisão, tomada ainda antes do anúncio da ação norte-americana, ele retorna para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), seu órgão de origem.

A portaria comunicando a transferência foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro de 2025, uma semana antes do anúncio dos EUA incluindo o juiz na lista de pessoas com vistos de entrada no país suspensos. Além dele, a medida alcançou também o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; e atuais e ex-integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), casos dos juízes Airton Vieira e Marco Antonio Martin Vargas.

O próprio ministro Alexandre Moraes foi incluído na Lei Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. Ele foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

Além disso, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, também foi incluída na Lei Magnitsky. Uma empresa de Viviane e dos três filhos do casal também foi incluída. O anúncio foi feito pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Fonte: @jornaloglobo