Via @ndmais | Nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a condenação e mandou trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, réu no caso conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília.

O colegiado determinou a soltura imediata do acusado, preso havia 14 anos.

O STJ classificou a situação como “erro judiciário gravíssimo” e concluiu que as confissões colhidas na fase policial não foram confirmadas em juízo.

Para os ministros, é inadmissível condenar com base apenas em elementos do inquérito, sem o crivo do contraditório na etapa judicial.

No voto condutor, o relator ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a decisão de pronúncia submeteu Mairlon ao Tribunal do Júri apoiada em confissão policial e relatos de corréus, sem lastro em outras provas produzidas judicialmente.

O entendimento reafirma precedente do próprio STJ, firmado em 2022, que veda levar o réu a júri apenas com elementos extrajudiciais.

O processo envolve o homicídio do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada do casal, mortos no apartamento da família, na quadra 113 Sul, em agosto de 2009.

Mairlon havia sido sentenciado a 47 anos por homicídio qualificado e furto qualificado, mas a Sexta Turma considerou que não havia base probatória judicial suficiente para manter a ação.

Em setembro, o colegiado já havia anulado a condenação da filha do casal, Adriana Villela, apontada na acusação como mandante, reabrindo a fase de provas.

Agora, com a decisão desta terça, Mairlon sai da prisão enquanto o caso volta a patamares processuais que exigem produção de prova sob contraditório.

Relembre o crime da 113 Sul

O Crime da 113 Sul ocorreu em agosto de 2009, em Brasília, quando o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família foram mortos no apartamento da quadra 113 Sul.

Francisco Mairlon foi denunciado com outros dois corréus; a pronúncia saiu em 2013, levando o caso ao Tribunal do Júri.

Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação de Adriana Villela e reabriu a fase de provas. O STJ trancou a ação contra Mairlon e determinou sua soltura nesta terça-feira (14).

O ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a esposa Maria Carvalho Villela e a empregada da família foram encontrados mortos no apartamento; caso ficou conhecido como crime da 113 Sul
Foto: Divulgação/Globoplay/ND

Renato Becker
Fonte: @ndmais