Via @jornaloglobo | A defesa do juiz Robson José dos Santos, demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de investigação disciplinar contra desembargadores que participaram do julgamento que resultou na saída do magistrado da carreira.

O caso envolve o processo que avaliava a permanência definitiva de Santos na magistratura. O juiz acabou reprovado em razão de avaliações negativas sobre sua conduta funcional. Negro, de origem humilde e ex-vendedor de pipoca no Recife, ele afirma ser vítima de racismo institucional.

A Educafro também encaminhou ofício ao TJ-RO cobrando explicações sobre a demissão do magistrado.

MOTIVOS DA DEMISSÃO

Entre os fundamentos apresentados pelo tribunal para reprovar o juiz estão relatos de tratamento considerado inadequado com servidores e profissionais da Justiça, comportamento incompatível com o decoro da magistratura e supostas irregularidades em visitas a unidades prisionais.

Segundo o TJ-RO, o magistrado teria mantido contato impróprio com detentos, criticado decisões de outros juízes diante de presos e apresentado problemas relacionados ao uso de diárias e ao cumprimento da jornada de trabalho.

O processo administrativo também apontou episódios considerados incompatíveis com a postura esperada de integrantes da magistratura estadual.

ALEGAÇÃO DE RACISMO

Os advogados do juiz afirmam, porém, que o procedimento disciplinar foi marcado por irregularidades graves, incluindo parcialidade da relatoria, cerceamento de defesa e utilização do processo como instrumento de perseguição institucional.

A defesa é composta pelos advogados Djefferson Amadeus, Frederico Borges, Joel Luiz Costa, Matheus O. de Assis Costa e Thaís Adrielly dos Santos Marques.

Segundo eles, houve violação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ e tratamento discriminatório contra Robson José dos Santos, apontado como o primeiro juiz negro cotista da história do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Os advogados sustentam ainda que a maior parte dos depoimentos reunidos na sindicância seria baseada em relatos indiretos. De acordo com a defesa, entre 86% e 90% das 33 oitivas realizadas continham expressões como “ouvi dizer”, “me contaram” ou “tomei conhecimento”, enquanto apenas quatro testemunhas afirmaram ter presenciado diretamente fatos envolvendo o magistrado.

CRÍTICAS AO PROCESSO

A defesa também afirma que provas importantes deixaram de ser preservadas durante o procedimento administrativo, incluindo imagens de videomonitoramento de presídios que poderiam comprovar a conduta do juiz.

Outro ponto questionado envolve um laudo psicológico produzido por servidora do tribunal, apontado pelos advogados como supostamente contaminado por viés racista.

Além disso, os defensores criticam relatório da Corregedoria que teria feito observações sobre a escrita do magistrado, mencionando expressões utilizadas por ele em decisões judiciais, como “lado outro” em vez de “por outro lado”.

Segundo os advogados, o documento chegou a sugerir o uso de construções gramaticais consideradas inadequadas pela própria norma culta da língua portuguesa.

A defesa argumenta ainda que nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso público passou por avaliação semelhante à aplicada a Robson José dos Santos.

“Nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso de José foi submetido a avaliação equivalente. Além disso, José era o único negro retinto de toda a magistratura de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Rondônia”, afirmam os advogados no pedido apresentado ao CNJ.

Fonte: @jornaloglobo