Afinal, pai desempregado precisa pagar a Pensão Alimentícia?

pai desempregado precisa pagar pensao alimenticia
Neste texto serão tratadas as seguintes questões:
1) E quando o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa?

PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia? Esta é uma questão que precisa ser explicada com base nas decisões judiciais. Veja no texto abaixo como isto funciona.

PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, sim! Falamos aqui no PAI, por serem os homens que, na maioria das vezes, são os que pagam pensão alimentícia. Muito embora a explicação aqui sirva perfeitamente para as mães que pagam a pensão alimentícia.

Como dito, não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego. O que existe são várias e várias decisões que estabelecem um valor menor de pagamento de pensão. Inclusive, já na sentença, das decisões das Varas de Família, isto vem definido. O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego.

No exemplo abaixo vemos uma situação de acordo judicial onde, inclusive, o genitor está desempregado. Vejam que o valor de 27,5% do salário mínimo é para a situação de desemprego do genitor. Quando ele conseguir um novo emprego, já ficou estabelecido que ele contribuirá com 25% dos seus rendimentos.

E quando o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer?

Neste caso o PAI pode pedir uma revisão no valor da pensão. Este é um procedimento que possui sólida base legal. Está previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e, também, no Código Civil Brasileiro.

Vejamos o que diz cada uma das leis:

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

O artigo 15º da Lei de Alimentos contém a seguinte norma:

“A DECISÃO JUDICIAL QUE SOBRE ALIMENTOS NÃO TRANSITA EM JULGADO, PODE A QUALQUER TEMPO SER REVISTA EM FACE DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS INTERESSADOS.”

Isto quer dizer que, enquanto houver a obrigação do pagamento da pensão alimentícia, esta obrigação, a qualquer momento, pode ter seu valor modificado, tanto para mais quanto para menos, desde que, num processo de Revisional de Alimentos, se prove que existe as condições para tanto. O PAI, ou mãe, que precisa pagar menos, precisa provar o motivo. Bem como, o filho que eventualmente necessite receber mais, precisa provar tal necessidade.

Já o artigo 1.699, do Código Civil Brasileiro, reforça o que já foi dito, nos seguintes termos:

“SE FIXADOS OS ALIMENTOS, SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM OS SUPRE, OU NA DE QUEM OS RECEBE, PODERÁ O INTERESSADO RECLAMAR AO JUIZ, CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS, EXONERAÇÃO, REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO ENCARGO.”

Vejam que o texto da lei é muito claro. Mudou a situação, desemprego por exemplo, pode-se pedir a redução. Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia.

E como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa?

Para começar a pagar menos, o PAI, ou mãe, precisará entrar com uma ação de Revisional de Alimentos. Uma vez que a redução seja autorizada pelo juiz, o que fazer? Sendo que os filhos precisam dos recursos dos PAIs para sobreviver. Neste caso, onde o que será pago é insuficiente, o que pode ser feito é uma ação de complementação. Pode-se pedir aos avós uma complementação, conforme já foi detalhadamente explicado no link desta frase.

Neste vídeo, com menos de 2 minutos de duração, explicamos o que o PAI, que está desempregado, pode fazer com relação ao pagamento da pensão alimentícia:



Grani Advocacia
Fonte: www.jornalcontabil.com.br

9/Comentários

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  1. Porque escreveram "pai" as vezes é o pai que fica cm a criança e a mãe que deve pagar a pensão. Façam uma matéria coerente!

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  2. as vezes né ! pq na grande maioria das vezes os pais fazem e deixam para as mães criarem. Mas falando na coerência que você citou, sim, tem !! bem no começo da matéria está escrito ''Muito embora a explicação aqui sirva perfeitamente para as mães que pagam a pensão alimentícia.''.

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  3. Ola boa noite me chamo luiz carlos .no meu caso estou desempregado e pago a pensao ainda. Meu filho ja esta com 22 anos. Ja trabalha e ja esta morando com a noiva dele e tenho tbm minha filha vai fazer 19 anos .
    .no caso tenho que pedir revisao ou ja posso pedir para .parar de pagar pensao..

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    1. Já passou da hora de pedir o cancelamento da pensão

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  4. Tenho 2 filho e meu ex marido é motorista de aplicativo gostaria de saber quantos % ele tem que pagar

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  5. No meu caso fui motorista de aplicativo e foi pré definido pela juíza 40 % do salário mínimo coisa que hoje sem o meu carro que oferecia condição de pagar já não consigo mais pagar , fiquei desempregado por todos tempo da pandemia ganhando e dando tudo que eu pegava na mão pra não deixar minha pequena sem nada e ainda assim não consigo resolver nada na defensoria parecem que fazem de tudo pra atrasar o pai e ver ele preso ,já tentei recurso e nada chegou em casa e a causa foi extinta após um tempo período esse da pandemia e agora não consigo atendimento nenhum da defensoria que alega atender pelo wattsap porém falei sobre o caso e após me darem as informações que já sei e não me ajudarem em nada me bloquearam 🤔 a justiça desse Brasil só serve pra os que tem

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  6. Boa noite estou separado tenho duas meninas de nenor e estou desempregado mas nao estou separado no papel e nao tem acordo no papel . Como fica a pençal ajudo sempre que tenho condiçao

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  7. Por motivo de saude da minha parte ela saiu de casa e arrumou outro antes de sair de casa e esta com as crianças e eu estou desempregado e nao estamos separados judicialmente entao nao tem valir estipulado peli juis . Combinamos pir boca um valir mas este sem trabalhar eu ajydo sempre qye tenho e agora ela esta me cobrando . Oque EU DAÇO AGORA

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  8. COMO MEU CASAMENTO FOI RESGATADO PELO TRABALHO PODEROSO DE UM GRANDE ESPIRITUALISTA * ESTOU TÃO GRATUITO A ELE POR ME AJUDAR !!!.

    Estou casado há 10 anos e tenho 2 filhos. Conheci meu marido quando tinha apenas 14 anos no colégio. Já passamos por bons e maus momentos, bem como por muitos dos principais marcos da vida, ao longo dos anos em que estivemos juntos. Ainda vejo aquele gostoso de 17 anos quando olho para ele todos esses anos. Tivemos altos e baixos, brigas de gritos, sexo inventado e desentendimentos. Mas à medida que nos aproximamos da meia-idade, algo mudou nele. Depois de estar em relacionamento com ele por anos, ele terminou comigo, fiz todo o possível para trazê-lo de volta, mas tudo foi em vão, eu o queria de volta por causa de o amor que tenho por ele, implorei a ele, fiz promessas, mas ele recusou.
    Expliquei meu problema para alguém que conheci na internet e ela sugeriu que eu preferisse entrar em contato com um espiritualista, Dr.Wealthy o grande espiritualista e que ele poderia me ajudar a lançar um feitiço que trará meu marido de volta, mas eu sou do tipo que nunca acreditei em feitiço, não tive escolha a não ser contatá-lo, mandei um e-mail para o lançador de feitiço, e ele me disse que não havia problema que tudo ficaria bem antes de sete dias, que meu Ex voltará para mim depois de sete dias, ele fez sacrifícios e lançou um feitiço e surpreendentemente no sétimo dia, era por volta das 17 horas, meu ex me ligou, fiquei tão surpreso, atendi a ligação e tudo o que ele disse foi que estava tão arrependido de tudo o que aconteceu, e que ele queria que eu voltasse para ele, que ele me ama tanto. Fiquei tão feliz e fui até ele, foi assim que começamos a viver juntos felizes novamente com nossos 2 filhos que ele abandonou comigo. Desde então, prometi que qualquer pessoa que conheço que tenha um problema de relacionamento, eu ajudaria essa pessoa, referindo-a ao único genial e poderoso lançador de feitiços que me ajudou com meu próprio problema.
    Aconselho veementemente que qualquer pessoa com problemas semelhantes em seu relacionamento ou algo diferente deve, sem hesitação, entrar em contato com o genial e poderoso espiritualista através de seu e-mail: wealthylovespell@gmail.com

    Número do Whatsapp: +2348105150446


    * DEUS É VERDADEIRAMENTE FIEL *

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