bit.ly/3m1QLh5 | Muitos trabalhadores deixam de reclamar seus direitos perante os tribunais por medo de não conseguir um novo emprego.

Muitos trabalhadores deixam de reclamar seus direitos perante a justiça por vários motivos que geram receios, como o de não conseguir retornar ao mercado de trabalho pelo fato de ter ingressado com a ação e até por receio de ter que encarar o empregador nos tribunais.

Contudo, essa era uma história comum no passado, em que a falta de informação era grande. Com isso, o medo de ficar com a reputação “manchada” prevalecia na vida dos trabalhadores que passavam por grandes problemas nas empresas em que trabalhavam.

A primeira dica é que, nesse caso, você, juntamente com um especialista em Direito do Trabalho, reúna-se com a empresa e tente resolver sem processo. Antes da reunião, o advogado avaliará o seu caso e irá indicar qual a melhor solução.

Todavia, se não houver um consenso, entraremos no próximo tópico que é levar a sua causa para a justiça.

Sua ação ficará sob sigilo

Atualmente, uma empresa não tem acesso se um profissional está movendo uma ação trabalhista. Entretanto, ela consegue somente identificar se o trabalhador está sendo processado, ou seja, é réu em alguma ação, mas não o contrário.

Isso significa que não existe uma certidão negativa de processos trabalhistas para que é pessoa física. Ou seja, o profissional não ficará com o “currículo manchado” caso processe uma empresa em busca dos seus direitos trabalhistas.

Vale lembrar que assim que o profissional ajuíza uma ação trabalhista, algo de errado aconteceu com ele durante a relação de emprego. Nesse caso, ele deve exercer o seu direito, que é garantido pela nossa Carta Magna, a Constituição Federal.

Porém, você deve estar se perguntando que a empresa pode agir de má-fé e sair contando por aí sobre o processo, inclusive para algumas pessoas da rede de contato que podem ser seus possíveis novos empregadores.

Não deixe de buscar os seus direitos na justiça

Apesar de já estarmos no ano de 2020, muitas empresas não cumprem com as regras impostas pela legislação trabalhista, prejudicando a saúde física e mental do trabalhador, bem como as suas relações familiares e com amigos.

Há também casos de exercício de atividades análogas ao trabalho escravo, em que o sujeito sofre com a limitação de sua liberdade de ir e vir, com a falta de dignidade e com a supressão dos seus direitos fundamentais.

Lembre-se! Muito mais do que direitos, é sobre a sua vida que estamos falando, e ela não pode ser desrespeitada! E o direito ao acesso à justiça, inclusive a do trabalho não pode ficar de lado. Os tribunais trabalhistas, recebem, anualmente, mais de 4 milhões de novos processos.

Empresas que agem corretamente não terão medo de contratá-lo

Vários empregadores possuem políticas rígidas de governança corporativa, inclusive estar em conformidade com a legislação brasileira, até mesmo as trabalhistas.

Além disso, as empresas estão mudando a sua forma de pensar. Alguma delas, inclusive, possuem programas em que contratam pessoas que já cumpriram penas em estabelecimentos prisionais.

Dessa forma, quando as empresas atuam conforme o nosso ordenamento jurídico, realizando as contratações seguindo as leis, pagando os direitos trabalhistas de forma correta, entre outros fatores, não há medo, tampouco receio de contratar um trabalhador que entrou na Justiça contra um empregador antigo.

Além disso, os especialistas em Recursos Humanos dizem que é pouco provável que as empresas façam esse tipo de consulta antes da contratação.

É importante frisar que, se por acaso o assunto surgir durante uma entrevista, seja honesto e claro sobre. Explique os motivos pelos quais você foi até o Poder Judiciário pedir seus direitos. A lealdade será importante para a empresa analisar o seu perfil. E, se você for demitido e o empregador não pagou as verbas rescisórias devidas, certamente o errado na situação é a antiga empresa, não você, e o seu novo empregador entenderá isso.

E lembre-se de que se uma empresa tiver receio de contar com profissionais que já acessaram a justiça para pedir seus direitos, isso não é uma regra, mas fique “com o pé atrás”, já que pode haver grandes chances de ela não cumprir com as normas trabalhistas e você provavelmente você terá novos problemas.

A proteção ao empregado pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

Além dos fatores citados acima, O CSJT editou, em 2014, a Resolução CSJT nº 139/2014, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelos (TRT) Tribunais Regionais do Trabalho, para impedir ou dificultar a busca de nome de empregados com o fim de elaboração de “listas sujas”. Ou seja, por considerar tais práticas como abusivas, a justiça trabalhista solicitou aos tribunais que implementem ações que impeçam ou dificultem o rastreamento e as indexações indesejadas pelos sites de busca disponíveis na internet.

Ainda trabalho na empresa, o que faço?

Não só os direitos de quem é demitido devem ser garantidos, mas também os de todos os trabalhadores que, durante o contrato de trabalho, tiveram seus direitos violados. É uma decisão difícil, já que para muitos encontrar um novo emprego não é uma situação fácil, e acaba por ser exaustiva também. E indo além, muitos aceitam passar pelos abusos por necessitarem da renda para o seu próprio sustento e o de sua família.

A regra para tentar dialogar com a empresa antes de ingressar judicialmente é válida aqui também. Mas caso não funcione, você e seu advogado deverão criar uma estratégia para não ter prejuízos.

E fique tranquilo. Você não pode ser demitido por justa causa nesse caso. E indo além, o tribunal definiu como “dispensa discriminatória” o fato de um funcionário ter sido demitido um dia depois de a empresa receber a notificação do seu processo.

Como devo agir?

Vale lembrar que o trabalhador tem até 2 anos após a violação do direito para ingressar na justiça do trabalho e requerer os direitos violados dos 5 anos anteriores.

Em primeiro lugar, é necessário procurar um especialista em Direito do Trabalho. Ele poderá, inclusive, negociar junto à empresa sobre o ocorrido, e às vezes nem será necessário entrar com uma ação judicial. O suporte do especialista é importante também porque muitas vezes temos direitos violados de que nós nem temos conhecimento. Por isso, ele analisará todo o caso e identificará todos os pontos essenciais para garantir que o trabalhador não seja lesado.

É importante ressaltar que, independentemente se irá à justiça ou não, é preciso reunir provas, que dependerão de cada caso. O advogado será fundamental nessa parte, já que ele orientará sobre quais serão necessárias e o orientará sobre os problemas da produção de provas ilegais.

O caso é bastante delicado e exige a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho, que analisará todos os fatores e orientará o empregado sobre como agir.

Essa publicação tem caráter meramente informativa e não substitui a consulta com um profissional. Para mais informações sobre Direito do Trabalho, fale com um de nossos advogados através do WhatsApp (19) 99951-2096 ou clicando em http://bit.ly/2MV35D8

Tinelli Ferrarini | Tunussi 
Fonte: www.tinelliferrarini.com.br