Ministro Gilmar Mendes determina que CNJ apure conduta do juiz Marcelo Bretas

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bit.ly/34sWqXi | O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A decisão do ministro afirma que Bretas se recusou a cumprir, por mais de 60 dias, sua ordem de enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás processo que envolve o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

Gilmar Mendes determinou que o CNJ analise se houve eventual infração disciplinar por parte do magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos (...) bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNI), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu o ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no Estado de Goiás.

Ao analisar um pedido dos advogados de Baldy, Mendes entendeu que trechos da manifestação do MPF e depoimentos de colaboradores indicam que a investigação cabe à Justiça Eleitoral.

A defesa do secretário nega as acusações e afirma que Baldy não ocupava cargos apontados por delatores que teriam envolvimento com as irregularidades.

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia cobrado Bretas nesta semana sobre o cumprimento da ordem de Mendes. O magistrado apontou dificuldades para executar a remessa diante do cenário de pandemia. Após a reclamação do TRF-2, o juiz remeteu o processo para a Justiça de Goiás.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo
Fonte: g1.globo.com

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