Aqui no blog, tenho falado bastante sobre essas fases dos concursos, pois é importante que você conheça cada passo até a sua efetivação e, ainda, o que acontece após a sua entrada no serviço público.
Por isso, vou explicar neste artigo todos os detalhes sobre a convocação no concurso público. Acompanhe!
O que é a convocação em concurso público?
Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo.Nesse caso, é publicado o edital de convocação, pois tem de ser algo público e de fácil acesso para todos, mesmo àqueles que não são candidatos.
Com isso, é feita a publicação da convocação no Diário Oficial – um documento em que o poder público informa todos os atos, decisões, leis, etc. Em regra, também é publicado no site do órgão e da empresa que está organizando o concurso (se for o caso).
Isso acontece em razão do princípio da publicidade, em que os atos da administração pública devem ser transparentes, ou seja, do conhecimentos de todos.
Quem pode ser convocado?
A convocação em concurso público depende da aprovação do candidato dentro do número de vagas que foi ofertado no edital de abertura do concurso.Ou seja, os candidatos aprovados em lista de espera ou cadastro de reserva não têm o direito garantido de ser convocado para assumir um cargo público.
Por exemplo: o edital informava que havia 10 vagas disponíveis e 50 para cadastro de reserva no cargo técnico administrativo no Governo Estadual. Assim, apenas os 10 primeiros têm a certeza de serem convocados.
Os 50 candidatos aprovados em cadastro de reserva também podem ser convocados, desde que apareçam novas vagas, como a desistência de aprovados e, ainda, a demissão, exoneração e aposentadoria de servidores.
No entanto, também pode acontecer de não surgir novas vagas e o concurso perder a sua validade. Assim, todos aprovados em cadastro reserva não serão convocados.
Portanto, podemos concluir que os candidatos aprovados no número de vagas ou em cadastro reserva podem ser convocados. Mas a certeza da convocação é apenas para os aprovados no limite de vagas.
Como funciona a convocação em concurso público?
A convocação é uma das últimas etapas do concurso público. Por isso, é preciso que você seja aprovado nas demais etapas para ter a expectativa de ser convocado.Ou seja, após o resultado preliminar, teremos os recursos e, depois, o resultado definitivo e a homologação do concurso. É a partir desse momento que a administração pública pode convocar os candidatos.
Assim, é iniciado o prazo de validade e a administração deve convocar os aprovados no número de vagas. Em regra, os concursos têm validade de 2 anos e podem ser prorrogados por mais 2 anos.
Então, após a homologação do concurso público, o governo tem até 4 anos para fazer a convocação dos aprovados no limite de vagas. Os aprovados no cadastro de reserva também podem ter a chance de serem convocados nesse mesmo prazo.
O que acontece ao ser convocado?
Após ser nomeado, você será convocado pelo edital de convocação, também chamado de edital de chamamento. Assim, você deve apresentar os documentos exigidos no edital, os mais comuns são:- Identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de escolaridade;
- Título de eleitor e certidão eleitoral;
- Quitação com obrigações militares (para homens); e
- Outros documentos exigidos pelo edital.
Também é normal que você tenha de apresentar exames, laudos e testes de saúde física e mental. Isso serve para comprovar sua capacidade para o exercício do cargo público.
Esse é um momento muito importante, pois, a falta de algum documento, laudo ou exame pode comprometer a sua efetivação no serviço público. Após apresentar os documentos, é habitual que a posse ocorra em até 30 dias.
Como saber se fui convocado em um concurso?
Após a aprovação no concurso, com certeza, a ansiedade aumenta em razão da expectativa de ser chamado para assumir a vaga em que você foi aprovado.No entanto, sabemos que não há um prazo certo para que a administração pública faça a convocação do seu concurso público. Apenas pode ocorrer no prazo de validade, que é entre 2 a 4 anos.
Por isso, você precisa ficar atento ao Diário Oficial, que é o documento diário em que o governo publica todos os seus atos oficiais, incluindo a convocação de concurso público.
Quando se trata de concursos federais, você deve acessar o Diário Oficial da União (DOU). Em concursos estaduais, deve-se verificar o Diário Oficial do Estado em que prestou o concurso.
Porém, em concursos municipais complica um pouco porque ainda tem Municípios que publicam o Diário Oficial em jornais ou impressos afixados nas Prefeituras.
No entanto, é muito comum que as bancas organizadoras também publiquem todo o andamento, incluindo a convocação do seu concurso público. Então, verifique com frequência o site da banca.
Agora, existem órgãos que também entram em contato com os aprovados por telefone, e-mail e WhatsApp. Apenas tome o cuidado de não clicar em links, pois pode se tratar de uma fraude.
Após receber o contato da banca ou do órgão público, não acesse links ou informe seus dados. Sempre confirme no Diário Oficial ou no site da banca organizadora.
Perdi o prazo da convocação, o que fazer?
Ao perder o prazo da convocação no concurso público, talvez seja possível iniciar uma ação judicial, desde que você tenha uma justificativa e ela seja aceita pela Justiça.Em alguns casos, a Justiça tem decidido que apenas a publicação do edital de chamamento no Diário Oficial não é suficiente para dar publicidade e transparência à convocação.
Ou seja, é preciso que a publicação ocorra em outros meios, como o site do órgão e da banca organizadora, além do envio de telegrama, e-mail ou ligação.
Contudo, essa é uma linha adotada por alguns juízes, porque ainda não existe um consenso dessas decisões. Mas é um meio para você tentar a sua efetivação após perder o prazo da convocação.
Por isso, mesmo que seja cansativo, o mais recomendado é que você acompanhe o edital com frequência para não perder os prazos.
Posso ser reprovado na convocação do concurso público?
A convocação ainda é uma fase do concurso público. Então, se você não cumprir as regras, é possível ser eliminado nesta etapa.Isso pode acontecer nos casos em que o candidato não entrega os documentos corretos e completos. Ainda, se não passar na avaliação médica e psicológica.
Além disso, se perder o prazo para entregar e assinar os documentos, também ocorre a sua eliminação do concurso público.
Por fim, a eliminação também pode ocorrer se o candidato não cumprir todos os requisitos do edital em relação à vaga pretendida. Por exemplo: não tiver a idade, a qualificação profissional e o nível educacional corretos.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
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Fonte: concursos.adv.br
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