advogado pode cobrar consulta por whatsapp

Por @alestrazzi | Será que o WhatsApp é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo advogado para cobrar e realizar consultas jurídicas?

Pensando nisso, elaborei o artigo de hoje, no qual abordo abordo tudo sobre a publicidade jurídica com este aplicativo: se é permitido, como realizar consultas, possibilidade do uso de lista transmissão, além de dicas imperdíveis!

Se gostar do artigo, clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! E aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: "Advocacia no WhatsApp: limites éticos e a OAB".

1) Introdução

Não podemos negar que a forma de comunicação com nossos clientes mudou drasticamente nos últimos anos, principalmente após as determinações de isolamento social causadas pela pandemia de coronavírus.

Com isso, advogados que ainda não disponibilizavam um canal de atendimento online para seus clientes, foram obrigados a “correr contra o tempo” e se adaptar a essa nova realidade!

Afinal, não é por que não podemos realizar os atendimentos presencialmente em nossos escritórios, que deixaremos de prestar nossos serviços jurídicos e de fechar novos contratos, né?

Pensando nisso, resolvi escrever sobre uma das principais ferramentas gratuitas que vem sendo utilizada pelo advogado “online”: o WhatsApp. 📲

Sim, caro leitor, o WhatsApp vai muito além de mensagens e vídeos engraçados em grupos de trabalho, família, amigos etc. Se você ainda não utiliza o aplicativo de forma profissional e estratégica, saiba que está perdendo uma excelente oportunidade de crescimento na advocacia.

🏃‍♀️ Então corre, porque hoje vai aprender tudo o que você precisa saber para transformar o WhatsApp em seu forte aliado profissional!

E para facilitar ainda mais o trabalho de nossos leitores, estou indicando um Guia Para Atrair Clientes na Advocacia Online que está sendo gentilmente disponibilizado pelos colegas advogados do Cálculo Jurídico. Caso você tenha interesse em obter o guia gratuitamente, basta clicar no link e informar seu nome e email para recebê-lo agora mesmo. 😄

2) O que pensa a OAB sobre publicidade jurídica por WhatsApp?

Como expliquei no artigo Como conseguir clientes na advocacia pela internet sem ofender a OAB, é preciso ter em mente que nem todo marketing é proibido na advocacia, pois desde que respeitadas algumas regras, é autorizada a publicidade jurídica através do meio digital.

A principal norma que trata da publicidade profissional do advogado está prevista no art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB:

“A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”. (g.n.)

“Ok Alê, mas e com relação especificamente à publicidade jurídica por WhatsApp?”

🧐 Então, ainda não existe uma norma da OAB disciplinando o uso profissional do WhatsApp pelo advogado.

Porém, a conclusão que chegamos pela leitura conjunta do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994), do Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 2/2015), é no sentido de que é permitido o uso do WhatsApp como meio de publicidade jurídica.

Apenas gostaria de chamar a atenção para dois detalhes importantes!

Em primeiro lugar, é preciso analisar quem serão os destinatários das mensagens.

A OAB autoriza o envio da publicidade apenas se os destinatários forem colegas de trabalho, advogados parceiros, clientes ou pessoas que solicitaram ou autorizaram previamente (potenciais clientes).

Ou seja, deve ser um grupo determinado de pessoas (nada de enviar a desconhecidos ou a quem não manifestou interesse em receber a mensagem).

Em segundo lugar, é necessário se atentar ao conteúdo das mensagens.

A OAB apenas autoriza a publicidade de caráter informativo (por isso o marketing de conteúdo é tão interessante para nós), que não instigue o litígio, não contenha formas de angariação de clientes (captação de clientela) e nem apresente cunho de engrandecimento do advogado (autopromoção).

Sei que são conceitos abstratos demais, e isso acaba desestimulando o advogado na hora de desenvolver sua publicidade jurídica. Afinal, ninguém quer correr o risco de ser penalizado pelo Tribunal de Ética, né?

👉 Por isso, a dica que dou é para que você sempre se questione: “Se fosse fora do ambiente online, seria permitido eu agir dessa forma?”. Na maioria das vezes, esse exercício já contribui para responder sua dúvida!

E por falar em publicidade jurídica, caso você esteja querendo aumentar os acessos em seu site, recomendo a leitura do artigo: Seu site jurídico precisa de mais visitantes? Aprenda a aumentar o seu tráfego sem desrespeitar as normas da OAB.

3) Pode-se utilizar as listas de transmissão do WhatsApp como forma de publicidade jurídica?

Apesar de também não haver uma norma específica sobre isso, a OAB entende que as listas de transmissão do WhatsApp são uma espécie de mala direta do mundo moderno, realizada de forma virtual.

O uso de mala direta pelo advogado ou escritório de advocacia como forma de publicidade profissional é autorizado pela OAB. Com isso, o uso das listas de transmissão do WhatsApp também é permitido.

No entanto, devem ser respeitadas as mesmas vedações de conteúdo que citei no tópico anterior. Além disso, o envio deve ser restrito à colegas de trabalho, clientes ou pessoas que solicitem ou autorizem previamente (sob pena de ser caracterizado captação de clientela - art. 4º do Provimento n. 94/2000).

Outra questão que sempre me perguntam é se o advogado pode enviar através de lista de transmissão do WhatsApp mensagens informativas apresentando aos clientes novas possibilidades de demandas que estão sendo ajuizadas pelo escritório.

Acontece que acho isso arriscado, principalmente porque já tivemos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB que consideraram tal ato como infração ética, independente dos destinatários serem clientes ou não do escritório.

Por exemplo, veja o que diz a ementa desse Parecer do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo (TED/SP) em resposta a uma consulta formulada por advogado:

“UTILIZAÇÃO DE LISTAS DE TRANSMISSÃO DISPONIBILIZADAS PELO APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO WHATSAPP – PUBLICIDADE – ANÚNCIO ACERCA DE NOVAS AÇÕES A CLIENTES E NÃO CLIENTES – INFRAÇÃO ÉTICA.
A utilização de listas de transmissão disponibilizadas pelo aplicativo de comunicação Whatsapp, para encaminhamento de mensagens a grupo de pessoas, sejam clientes ou não clientes do advogado remetente, com o escopo de apresentar ou propor novas demandas, como uma espécie virtual de mala direta, implica violação dos preceitos éticos que regem a atividade da advocacia.” (g.n.)
(TED/SP, Proc. E-5.189/2019 - v.u., em 27/03/2019, Rel. Dr. Ricardo Bernardi, Rev. Dra. Cristina Corrêa Conde Faldini, Pres. Dr. Guilherme Martins Malufe)

Nesse artigo, não pretendo discutir o mérito da questão e nem se o posicionamento da OAB estaria ultrapassado ou não (sei que há muita polêmica sobre o tema e até membros da própria OAB divergem sobre quais seriam os limites da publicidade jurídica). 🤯

Porém, meu papel aqui é informar vocês de que existe parecer nesse sentido e a adoção de tal conduta pode implicar sim em infração ética e disciplinar.

Eu restringiria o uso de lista de transmissão para enviar apenas conteúdos informativos para quem já me deu permissão para entrar em contato (marketing de conteúdo).

Por exemplo: você pode explicar o que é a revisão da vida toda, mas não pode ter uma chamada à ação dizendo que você está trabalhando com isso ou convidar a pessoa para ajuizar a ação.

[Obs.: Para entender melhor sobre o assunto, recomendo a leitura do artigo: Advogado pode enviar email como forma de publicidade ética?]

4) Consulta jurídica por WhatsApp

4.1) A consulta jurídica pode ser feita por WhatsApp?

O advogado pode utilizar o WhatsApp como meio de comunicação com seus clientes (atuais ou em potencial), sendo possível, inclusive, a realização da consulta jurídica através do aplicativo (seja por mensagens, chamadas de áudio ou chamadas de vídeo).

Porém, é preciso deixar claro para o cliente que consulta realizada de forma online não é sinônimo de consulta gratuita. Afinal, você continua despendendo tempo e conhecimento para esclarecer os questionamentos dos clientes, né? 👷‍♂️

Conceder consulta gratuita, seja presencialmente ou de forma virtual (por WhatsApp, redes sociais, email etc.) é vedado pela OAB.

🙄 Acontece que, não raras as vezes, os clientes acabam interpretando mal o fato de terem acesso ao WhatsApp do advogado ou do escritório, e passam a tratar esse canal de comunicação como um meio fácil e rápido de obtenção de informações (uma espécie de “Google Jurídico”... hahaha).

Para evitar esse tipo de situação, minha sugestão é de que, desde o início do relacionamento com o cliente, você explique de forma direta e educada que o WhatsApp é apenas um meio de comunicação, que pode facilitar a requisição de documentos, obtenção de informações, atualização sobre processos etc.

Se possível, estabeleça cláusulas no contrato de honorários advocatícios disciplinando isso. Por exemplo: quais assuntos poderão ser abordados por WhatsApp e quais devem ser esclarecidos apenas mediante consulta, qual o seu prazo para responder às mensagens, entre outros.

No item 6, eu explico melhor sobre meios de estabelecer limites saudáveis na relação cliente e advogado no WhatsApp!

📌 Outra questão interessante relacionada às consultas, se refere àquele ícone de agendamento que alguns advogados inserem em seus sites jurídicos ou redes sociais, que contém mensagens do tipo “agende sua consulta aqui” e, quando a pessoa clica, é encaminhada para uma conversa no WhatsApp.

Sobre o tema, encontrei essa ementa de Parecer do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo (TED/SP) em resposta a uma consulta formulada pela Presidência e Comissão de Ética e Disciplina de uma das Subseções:

“PUBLICIDADE – INTERNET – WHATSAPP - CARÁTER INFORMATIVO - POSSIBILIDADE.
Toda e qualquer publicidade veiculada pela internet ou por outros meios eletrônicos deverá observar as diretrizes estabelecidas no capítulo VIII do Código de Ética e Disciplina. O profissional que se utiliza da sua rede social para tratar de um tema de maneira genérica que esteja relacionado à sua especialidade e à sua área de atuação, bem como a título informativo não afronta as normas éticas previstas no referido ordenamento, desde que não promova ou induza o ouvinte/internauta a litigar não promovendo, desta forma, captação indevida de clientela. Deve o profissional, com base no artigo 44 do Código de Ética e Disciplina, apenas disponibilizar o seu nome ou da sociedade de advogados com o número da inscrição na OAB. Situações como a citada na presente consulta, com botão de “agende a sua consulta” com “link” direto para o WhatsApp do profissional não são adequadas e jamais devem estimular a judicialização.” (g.n.)
(TED/SP, Proc. E-5.472/2020, Julgamento: 10/02/2021, Rel. Dr. Sylas Kok Ribeiro, Rev. Dr. Anselmo Prieto Alvarez, Pres. Dr. Guilherme Martins Malufe)

Ou seja, de acordo com a interpretação do TED/SP, tal conduta não seria eticamente adequada. Porém, ressalto que os posicionamentos podem divergir, de acordo com o TED de cada Estado.

Caso você já tenha conhecimento ou tenha tido alguma experiência com isso, gostaria que compartilhasse comigo nos comentários qual é o posicionamento do TED do seu Estado a respeito do tema! 😉

[Obs.: Para entender melhor qual o tipo de publicidade é permitido fazer em suas redes sociais, recomendo a leitura do artigo: Advogado pode fazer propaganda no Facebook ou Instagram?]

4.2) Advogado pode cobrar consulta por WhatsApp?

“Alê, e se eu realizo a consulta por WhatsApp e o cliente não paga? Como faço para cobrar?”

Para esclarecer sua dúvida, vou compartilhar um Parecer do Tribunal de Ética e Disciplina de São Paulo (TED/SP) em resposta a uma consulta formulada por uma outra advogada.

💰 Na ocasião, a colega perguntou ao TED sobre a possibilidade de cobrança judicial de honorários advocatícios combinados verbalmente e que podiam ser comprovados pelo WhatsApp.

O TED esclareceu que a prestação de serviços jurídicos, conforme disposto no art. 48, caput, do Código de Ética e Disciplina, deve ser contratada preferencialmente (e não obrigatoriamente) por escrito, sendo possível a cobrança judicial dos valores devidos e combinados pelo WhatsApp.

Segue a ementa:

“CONTRATO VERBAL DE SERVIÇOS JURÍDICOS – POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PELO WHATSAPP – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ADVOGADO QUANTO À ESCOLHA DA VIA ADEQUADA PARA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS PELO CLIENTE, POIS DEPENDE DO CASO CONCRETO – ADVOCACIA CONTRA EX CLIENTE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL.
O advogado pode ajuizar ação de arbitramento ou de cobrança lastreada em contratação pelo aplicativo WhatsApp ficando responsável quanto à escolha da via adequada, pois depende do caso concreto. O profissional sempre deve guardar sigilo das informações obtidas no exercício do mandato (artigos 48 e 54 do CED). Precedentes: E-2.372/01, E-3.753/09, E-4.298/13, E-4.561/15 e E-4.954/17.” (g.n.)
(TED/SP, Proc. E-5.192/2019, Julgamento: 24/04/2019, Rel. Dra. Renata Mangueira de Souza, Rev. Dr. Ricardo Bernardi, Pres. Dr. Guilherme Martins Malufe).

Portanto, consultas realizadas pelo WhatsApp podem (e devem) ser cobradas pelo advogado! Só vai ser mais difícil provar, hehe!

5) WhatsApp Business para advogados

Caso você ainda não saiba, além da versão “convencional” do aplicativo, o WhatsApp também disponibiliza a versão Business, destinada especialmente a quem deseja utilizar a ferramenta nas atividades comerciais e profissionais.

Trata-se de um aplicativo gratuito, cujo download pode ser realizado no Google Play (sistema Android) ou na App Store (sistema IOS – Iphone).

No entanto, tenha em mente que o WhatsApp Business precisa estar vinculado a um chip exclusivo de celular.

Assim, caso queira continuar utilizando seu WhatsApp Messenger (convencional) e também o Business, você terá que usar um celular dual chip ou passar a usar dois aparelhos de celular, pois não é possível ter um número de telefone vinculado a dois aplicativos ao mesmo tempo.

5.1) Vantagens do WhatsApp Business para o escritório de advocacia

O WhatsApp Business é uma excelente alternativa para advogados que não querem estar disponíveis aos clientes durante 24 horas por dia, nos 7 dias da semana (ouvi um amém? 🙏🏻).

O maior diferencial do WhatsApp Business (profissional) em relação ao WhatsApp Messenger (convencional), é que nele você pode configurar a opção de horários e dias de atendimento.

Assim, caso queira atender apenas em horário comercial, você configura para não estar online fora destes horários e, no caso do cliente entrar em contato, ainda existe a opção de programar para ele automaticamente receber uma mensagem de que você retornará no dia seguinte.

5.2) Como advogados podem utilizar o WhatsApp Business?

O aplicativo também inclui ferramentas de automatizar, classificar e responder rapidamente às mensagens.

Além disso, existem maiores opções de edição do perfil, permitindo incluir imagens, endereços, telefones e horários de funcionamento, o que possibilita ao cliente ter acesso a mais informações do advogado ou do escritório.

Muito legal, né? 😍

No próximo tópico, eu falarei um pouco mais sobre como usar o WhatsApp Business na sua advocacia!

6) Top 3 dicas para usar o WhatsApp na advocacia

Não há dúvidas de que o WhatsApp é uma ferramenta de comunicação democrática, de fácil utilização e gratuita.

Porém, para oferecer um atendimento profissional e também não se tornar um escravo do trabalho, trouxe 3 dicas sobre o uso inteligente do Whatsapp na advocacia! 😉

6.1) Não utilize seu WhatsApp pessoal

Vocês sabem que sempre aconselho os colegas a tratarem a advocacia da maneira mais profissional possível. E isso não seria diferente com relação aos meios de comunicação utilizados pelos escritórios!

Desse modo, agora que você entendeu o potencial do WhatsApp na advocacia, melhor separar a vida pessoal da vida profissional, né?

Minha recomendação é que tenha um número de celular pessoal (direcionado a amigos e familiares) e outro número de celular profissional (direcionado a clientes, colegas de trabalho, prestadores de serviços e parceiros da advocacia), que contenha o WhatsApp Business, de preferência.

🤭 Isso com certeza passará uma imagem mais profissional ao cliente, além de permitir que você estabeleça horários de disponibilidade, organize mensagens, defina prioridades de resposta, delegue o atendimento a outras pessoas etc.

[Obs.: Você já ouviu falar em branding jurídico? Saiba que isso pode contribuir na prospecção de clientes, construção de autoridade profissional e crescimento do escritório! É o que explico no artigo: Branding Jurídico: Guia Completo (Respeitando a OAB)]

6.2) Configure as mensagens automáticas

No WhatsApp Business, o advogado pode configurar mensagens que serão enviadas automaticamente pelo aplicativo, a depender da situação.

Exemplo: Caso o cliente envie mensagens entre as 18 horas da sexta-feira e as 8 horas da segunda-feira, ele receberá uma mensagem automática informando que o escritório está fora do horário de funcionamento, porém logo na segunda-feira cedo você entrará em contato com ele.

Assim, o cliente ficará ciente de que você não está trabalhando naquele período e que terá que aguardar por sua resposta.

É claro que, a depender do contexto ou da área de atuação, pode ser difícil utilizar esse tipo de atendimento. Porém, especificamente com relação à área previdenciária (que é nosso foco aqui do blog), acredito que é plenamente possível implementar esse sistema!

👉 Minha dica é que faça constar expressamente que se trata de uma mensagem automática, pois nem todos os clientes conseguem distinguir os tipos de mensagens e podem acreditar que você está online, mas se recusa a responder.

6.3) Estabeleça um horário de disponibilidade

Nenhum profissional é obrigado a estar disponível aos clientes durante todo o tempo.

😖 Às vezes, nós, advogados, nos esquecemos disso, e é aí que começam a surgir problemas relacionados ao estresse e à exaustão do trabalho.

Desse modo, estabelecer horários de disponibilidade acaba sendo uma questão de saúde mental e até mesmo sobrevivência na advocacia a longo prazo (ainda mais se você exerce a advocacia em home office).

😱 No Whatsapp Business, você pode configurar os dias e horários de atendimento, fazendo com que o cliente receba uma mensagem automática caso lhe contacte em um momento em que esteja indisponível.

Outra prática legal, é que você estabeleça, logo no contrato de honorários advocatícios, cláusulas de disponibilidade, seja presencialmente ou online.

Também é possível que você defina como deverá ser contactado (por telefone, WhatsApp, email etc.) e o prazo para responder ao cliente. Assim, você pode inclusive delegar o atendimento a outras pessoas, integral ou parcialmente (ficando apenas com a função de formular a resposta final, por exemplo).

Além disso, caso prefira, você pode alterar as configurações de privacidade do WhatsApp, para que o cliente não saiba quando foi a última vez que você esteve online (o famoso “visualizado por último”), se a mensagem que ele enviou foi vista ou não por você etc.

E você sabia que é possível ter um cartão de visita digital, com links “clicáveis” que vão direcionar o cliente automaticamente para o seu contato no WhatsApp, telefone, e-mail, site, página eletrônica, rede social etc?

Para aprender o que é um cartão de visita digital, quais informações a OAB permite constar e como você mesmo pode produzir e compartilhar com os clientes, é só ler o artigo: Cartão de visita digital para advogado é permitido pela OAB.

7) Conclusão - Advogado pode fazer publicidade por WhatsApp?

Sim, o advogado pode fazer publicidade por WhatsApp, desde que essa publicidade jurídica respeite as normas e parâmetros éticos definidos pela OAB.

Ademais, o WhatsApp com certeza representa uma excelente ferramenta de comunicação do advogado com os clientes (que acredito ser uma utilização talvez até mais interessante do que como ferramenta de publicidade).

No artigo de hoje, espero ter conseguido sanar algumas dúvidas de nossos leitores sobre o tema.

Porém, caso tenha ficado alguma dúvida ou tenha informações a acrescentar, pode compartilhar comigo nos comentários e eu irei responder a cada uma delas, ok?

Ah, e se você se interesse por esse tipo de conteúdo, estou aceitando sugestões para os próximos artigos!

Lembrando que você pode baixar o Guia Para Atrair Clientes na Advocacia Online que está sendo gentilmente disponibilizado pelos colegas advogados do Cálculo Jurídico. Caso você tenha interesse em obter o guia gratuitamente, basta clicar no link e informar seu nome e email para recebê-lo agora mesmo. 😄