Para Alexandre de Moraes, voto impresso não fortalece democracia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a volta do voto impresso, que é um desejo do presidente Jair Bolsonaro e está em debate no Congresso Nacional, não contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ele deu essa declaração no terceiro episódio do podcast "Supremo na semana", que foi ao ar neste sábado (26/6).

"Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia porque nós corremos um grande risco de quebrar o sigilo na votação. E isso não é possível. Nós temos, obviamente, que discutir, e estamos discutindo não só no Tribunal Superior Eleitoral, mas no Supremo Tribunal Federal também. Mas se você me perguntar: é necessário, hoje, para aprimorar a democracia o voto impresso? Não é", disse o ministro, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral.

Além disso, na opinião do ministro, a maioria da população brasileira acredita nas urnas eletrônicas.

"É uma minoria — uma minoria que merece todo respeito para discussão, mas é uma minoria que coloca em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Sem apresentar, até agora, uma única prova de fraude. Então, eu acho que a discussão é válida, principalmente para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico".

Outro tema da entrevista do ministro Alexandre de Moraes foi a legislação penal brasileira. Para ele, é preciso atuação coordenada para implementar as mudanças já feitas pelo Congresso, como as medidas para combate ao crime organizado e aprimoramento das penas alternativas.

"Falta ao Poder Judiciário ainda implementar as varas colegiadas contra o crime organizado, varas regionais, cada estado com poucas varas, mas concentradas, com três a cinco juízes, para enfrentar diretamente o crime organizado. A legislação já possibilita, o Conselho Nacional de Justiça já fixou uma orientação para isso, falta uma implementação. E falta maior entrosamento entre Executivo, Judiciário e Ministério Público para penas restritivas, penas de prestação de serviço à comunidade. Para que a sociedade sinta rapidamente que aqueles que pratiquem crimes mais leves já estejam, depois do acordo de não persecução penal, cumprindo uma sanção como, por exemplo, auxiliando no hospital, pintando uma escola".

Alexandre de Moraes também destacou que, para combater as chamadas fake news, uma mudança importante seria transformar as plataformas de redes sociais de empresas de tecnologia em empresas de publicidade, que seriam responsáveis pelo conteúdo que reproduzem.

"As plataformas hoje são as maiores empresas de mídia e publicidade do mundo. São as que mais lucram com isso. Essa discussão já está sendo realizada na Austrália, na União Europeia, nos Estados Unidos e agora no Brasil. Para que haja uma responsabilidade também das plataformas. A partir dessa responsabilização, eu não tenho nenhuma dúvida que elas realizarão uma autorregulação, porque aí elas passam a se preocupar".

O episódio do podcast relatou as decisões de maior repercussão do STF na semana: a manutenção da decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os 15 anos da ministra Cármen Lúcia na corte; o julgamento em Plenário Virtual que desobrigou os governadores de prestarem depoimento na CPI da Covid-19; e a nova prisão do deputado Daniel Silveira. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ouvir o podcast

Fonte: www.conjur.com.br

2/Comentários

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  1. A democracia sempre teve como fundamento o voto que até os dias de hoje, em muitos países democráticos, se faz através do voto impresso e dificilmente se fala em violação do segredo do voto. Já na votação eletrônica SEMPRE vai pairar questão:"será que o que digitei é o que foi registrado?". A solução seria ter um sistema misto em que o eleitor possa visualizar seu voto em papel que possa em seguida ser colocado em urna, para efeito de conferência em caso de dúvidas, A apuração eletrônica poderia assim ser conferida com os votos em papel, se pairasse alguma suspeita em relação à lisura do pleito. Há que se convir que, em caso de um governo de honestidade dúbia, muito mais fácil burlar algo que não pode posteriormente ser conferido.

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  2. A democracia sempre teve como fundamento o voto que até os dias de hoje, em muitos países democráticos, se faz através do voto impresso e dificilmente se fala em violação do segredo do voto. Já na votação eletrônica SEMPRE vai pairar questão:"será que o que digitei é o que foi registrado?". A solução seria ter um sistema misto em que o eleitor possa visualizar seu voto em papel que possa em seguida ser colocado em urna, para efeito de conferência em caso de dúvidas, A apuração eletrônica poderia assim ser conferida com os votos em papel, se pairasse alguma suspeita em relação à lisura do pleito. Há que se convir que, em caso de um governo de honestidade dúbia, muito mais fácil burlar algo que não pode posteriormente ser conferido.

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