Existem alguns benefícios do INSS que, mesmo com o pente-fino, não podem ser suspensos.

Segundo o jornal Folha de Paulo, cerca de 700 mil cartas para o cumprimento de exigências já foram enviadas aos segurados em 2021.

E é só falar em pente-fino que muitos segurados já ficam desesperados e com medo do que pode acontecer. Afinal, ninguém quer ter o seu benefício cortado.

Por isso, me acompanhe para saber os benefícios que não podem ser cortados pelo INSS e estão livres de passar pelo pente-fino.

Quando o INSS pode suspender um benefício?

Antes de tudo, veja as principais situações em que muitos segurados têm o benefício suspenso:

• Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;
• Não comparecer às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade;
• Deixar de realizar a prova de vida;
• Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão;
• Após ser notificando no pente-fino, não apresentar a defesa prévia em até 30 dias.

Explico melhor essa última possibilidade no próximo tópico.

Como funciona o Pente-fino?

Há alguns anos, o INSS tem chamado os beneficiários e feito corte em auxílio, pensões e aposentadorias.

E alguns segurados já começaram a receber cartas de exigências para regularizar os seus dados em 2021.

Justamente porque o objetivo do pente-fino é verificar se realmente o beneficiário tem direito a receber do INSS.

Infelizmente, fraudes são recorrentes lá no INSS. Com certeza você já deve ter visto alguma notícia assim nos jornais.

Como foi noticiado recentemente um caso de um homem que recebia benefício do INSS há mais de 17 anos, utilizando dados de pessoas já falecidas. Realmente é um absurdo!

Para verificar situações inaceitáveis como essa é que o Programa Especial para a Análise de Benefícios com Índices de Irregularidade existe.

Quando INSS encontra alguma possível irregularidade no benefício, é enviada uma notificação ao segurado. Que geralmente são aquelas conhecidas cartas de irregularidade.

Após ser notificado, o beneficiário deve apresentar a defesa prévia. É por ela que você vai comprovar que está tudo certo com seu benefício e tem direito a recebê-lo.

Caso essa defesa não seja apresentada em até 30 dias após a notificação, o seu benefício ficará suspenso.

Porém, alguns segurados que, em determinadas situações, podem ficar livres das convocações, pois não passam pelo pente-fino.

Situações em que o seu benefício não pode ser cortado no pente-fino

Agora, veja as situações em que você não pode ser convocado pelo INSS para passar pente-fino.

Pensionista que se casou novamente

Sem dúvidas, essa é umas das principais dúvidas do(a) viúvo(a) que recebe pensão por morte do cônjuge falecido.

Sendo uma situação até mesmo compreensível, pois além do medo de perder o benefício no pente-fino, existia uma antiga lei do INSS que previa o fim do benefício à viúva que se casasse novamente.

Felizmente, essa lei já foi revogada e, portanto, o pensionista pode casar-se novamente sem medo de passar pelo pente-fino do INSS por esse motivo.

Porém, dependendo do caso, não vai ser para sempre que o pensionista irá receber do INSS.

Isso porque, caso não faça parte do grupo de pessoas que recebe a pensão por morte de forma vitalícia, você terá direito ao benefício apenas durante um prazo determinado por lei.

Vale dizer também que o pensionista que casa novamente, caso esse atual cônjuge venha a falecer, só poderá receber a pensão por morte se for concedida em regimes diferentes.

Dessa forma, se você já recebe pensão pela morte da sua esposa ou do seu marido que trabalhava de carteira assinada, por exemplo, depois, se você se casar novamente e, então, esse novo cônjuge também morrer, você terá direito caso o falecido tenha sido um servidor público ou militar.

Aposentado por idade que voltou a trabalhar

Embora existam benefícios que serão cortados caso o segurado volte a trabalhar, que passam, inclusive, pelo pente-fino por conta disso, o aposentado por idade pode voltar ao mercado de trabalho sem medo algum de perder o seu benefício.

Após começar a receber a aposentadoria por idade, um dos maiores desejos dos aposentados é aumentar o valor do seu benefício.

Nada mais justo, tendo em vista que, principalmente depois da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria do INSS só diminui ano após ano, infelizmente.

Com isso, a fim de complementar a renda e assim poder viver com mais tranquilidade, muitos aposentados têm como opção o retorno ao trabalho.

Caso você seja aposentado por essa categoria, saiba que é permitido, sim, voltar a trabalho.

Porém…

Embora já seja aposentado, caso volte a exercer alguma atividade remunerada, como empregado CLT, MEI, trabalhador doméstico etc; você será obrigado a contribuir com a Previdência Social.

Mas, infelizmente, essas novas contribuições não alterarão em nada o valor da sua aposentadoria.

Pois, aquela tese da desaposentação não tem mais nenhuma chance de ser aplicada, infelizmente.

Aposentados e pensionistas

1. Que já recebem o benefício há mais de 10 anos

Aposentadorias e pensões concedidas há 10 anos entram na lista de benefícios que não podem ser cortados pelo INSS.

Contudo, isso não se aplica ao segurado que tenha conseguido o benefício de forma ilegal, utilizando documentos falsos para ter direito, por exemplo.

Isso é chamado de prazo decadencial. E quando acontece no INSS, o Instituto só pode rever o benefício caso seja comprovado que o segurado fraudou o sistema.

Caso o contrário, após 10 anos, o INSS não pode mais exigir que o segurado apresente documentação para comprovar o direito ao benefício concedido, como ocorre no pente-fino.

2. Inválidos com mais de 60 anos

Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos não terão seus benefícios cortados pelo INSS depois dos 60 anos de idade.

Contudo, não podem ter voltado ao trabalho, tendo em vista que a incapacidade é um dos requisitos para receber a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte nessa categoria.

Dessa forma, os segurados que estão nessas condições, já não precisam mais passar por perícias médicas periódicas no INSS e, portanto, não podem mais perder os seus benefícios.

Conclusão

Agora você já sabe as possibilidades em que o seu benefício não pode ser cortado pelo INSS, mesmo quando acontece o pente-fino.

Mas assim como eu comentei com você, a exceção acontece em casos de fraudes na concessão do benefício que, inclusive, devem ser comprovadas pelo INSS.

Dessa forma, se você verificou que se enquadra em alguma das situações de benefícios que não podem ser cortados, e mesmo assim recebeu uma notificação do INSS, é muito importante que você procure o auxílio de um profissional especialista para analisar o que será feito.
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Por Escobar Advogados
Fonte: escobaradvogados.com