TJ-SP decide não reintegrar juiz que está em disponibilidade desde 1992

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Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reaproveitamento do juiz Marcello Holland Neto, que está em disponibilidade faz 29 anos.

Em 1992, o juiz foi afastado por ter recebido um relógio valioso em um suposto caso de favorecimento a um candidato, quando foi juiz eleitoral em Guarulhos (SP). Em 2017, ele entrou com um processo de reaproveitamento no Conselho Nacional de Justiça.

Em maio deste ano, o CNJ determinou que o TJ-SP definisse a reintegração do magistrado em até 30 dias. O tribunal paulista negou o reaproveitamento de Holland sob o argumento de que ele foi reprovado em um exame técnico conduzido pela Escola Paulista da Magistratura.

Assim, para o relator do caso e vice-presidente do TJ-SP, desembargador Luís Soares de Mello, o juiz não estaria apto a exercer a magistratura e teria demonstrado falta de conhecimento atualizado sobre Direito.

Ele citou parecer da banca avaliadora que concluiu "pela baixa compreensão do conteúdo dos cursos e de capacidade de sua exposição e incorreção da quase totalidade das respostas".

"É temerário recolocar o requerente, comprovadamente destituído de preparo técnico e jurídico, para praticar atos jurisdicionais de extrema relevância, capazes de comprometer a vida e os bens dos jurisdicionados", afirmou Mello.

Defesa

Em sua sustentação oral, o advogado Cristovam Dionísio de Barros Cavalcanti Junior criticou o longo período em que o juiz está em disponibilidade. "É desumano não reintegrar o magistrado. Ele não foi excluído da carreira e agora corre risco de morrer sem ser reintegrado", afirmou.

O advogado também criticou o exame técnico feito com o magistrado e disse que as perguntas foram feitas com "intuito de reprová-lo". "Foi uma avaliação seletiva", completou Junior.

Fonte: Conjur

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