Se você é formado em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária, fique atento. O governo federal acaba de derrubar a lei do piso salarial em vigor desde 1966. Segundo os parlamentares, não há justificativas para manter um valor mínimo para essa classe.
O que diz a legislação de concessão do piso salarial?
Segundo o texto da Lei nº 4.950-A, o cidadão que atuar enquanto agrônomo, arquiteto, engenheiro ou veterinário, comprovando formação em cursos de graduação por ao menos quatro anos, deve receber um valor mínimo de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil).Isso significa dizer que nenhum profissional dessas categorias pode ter um salário abaixo do piso determinado. Porém, aqueles com uma formação de menor duração, têm direito a uma renda de cinco salários, atualmente R$ 5,5 mil.
Piso nacional será o único em vigor
Em reformas orçamentárias, o governo federal decidiu derrubar a lei, afirmando que não há justificativa para a diferenciação dos salários em comparação com as demais categorias.“Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas. O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei,” afirmou o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Contestação da proposta
Sem esperar a votação, os conselhos federais dessas categorias e demais entidades que as representam deram inicio a um movimento para derrubar a proposta. Foram apresentadas uma série de contestações de modo que os senadores pudessem reverter a medida.O resultado da ação foi a apresentação de mais de 30 emendas solicitando a preservação do piso salarial para esses profissionais.
“Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Eduarda Andrade
Fonte: fdr.com.br
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