A reportagem localizou ao menos quatro canais de PMs que mostram ações policiais, no Youtube. Em todas, os agentes de segurança se utilizam de uma câmera na frente do fardamento ou na viatura policial para filmar o próprio trabalho. Os vídeos passam por edição, mostram diálogos e a localização de ilícitos, mas borram o rosto de suspeitos de cometer os crimes.
Questionadas sobre a prática, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a PMCE informaram, em nota conjunta, que "estão sendo adotadas providências para apurar os fatos, com base na Lei nº 13.407/03, que institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais".
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Já a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou, também por nota, que, após tomar conhecimento dos canais, "foram adotadas todas as providências administrativas acerca dos fatos, bem como compartilhadas com a Polícia Militar (PMCE) para que outras diligências sejam adotadas pela Corporação. Todas as medidas estão tramitando dentro do prazo legal".
O Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará, citado pela própria Instituição e pela SSPDS na nota, lista deveres dos militares estaduais, dos quais ao menos dois vão contra a publicação dos vídeos no YouTube, sem autorização superior.
Conforme o artigo 8º, da Seção III, Capítulo II, são deveres militares: XX - abster-se do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros, exercer sempre a função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie; XXVIII - não solicitar publicidade ou provocá-lo visando a própria promoção pessoal;
O LUCRO COM O CANAL NO YOUTUBE
O advogado Gaudenio Santiago, especialista em Direito Digital, explica que qualquer pessoa pode ter um canal no YouTube, mas nem todas as páginas geram rendimentos: "O canal só vai ser monetizado se ele for aceito do programa de 'parcerias' do Youtube. Neste momento é que seu canal vai gerar receitas com as visualizações e não com o número de inscritos"."Porém, desde 2018, existem dois requisitos para ser aceito como canal de monetização pelo Youtube: primeiro, ter mil inscritos e segundo, ter quatro mil horas de tempo de exibição nos últimos 365 dias", ressalta.
Gaudenio detalha que os ganhos no YouTube são contabilizados diariamente, na moeda dólar (1 dólar equivale a aproximadamente R$ 5, nesta sexta-feira), de acordo com as visualizações.
O valor das visualizações é definido por várias regras, dependendo muito das empresas anunciantes, mas não se engane, as visualizações são pagas em centavos de dólares. O YouTube utiliza a regra de CPM (custo por mil), ou seja, a cada mil visualizações o youtuber pode ganhar valores de 0,25 a 4 dólares. Portanto, o mínimo é zero e o máximo é calculado pelo número de visualizações.
GAUDENIO SANTIAGO
Advogado especialista em Direito Digital
PRISÕES E APREENSÕES FILMADAS
O canal mais popular encontrado pela reportagem, o Taticano 02, tem mais de 25 mil inscritos e 22 vídeos no Youtube, nesta sexta-feira (2), tendo publicado pela primeira vez há quatro meses. As visualizações, em um vídeo, variam de 5 mil a 144 mil. A página mostra abordagens, prisões e apreensões realizadas pela Polícia Militar, em Fortaleza. A reportagem enviou uma mensagem para o e-mail disponibilizado na página do YouTube, para questionar a criação do canal, mas não obteve resposta.
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A segunda página, nomeada de Tirocínio Policial, tem 16 mil inscritos e 11 vídeos até esta sexta (2), sendo a primeira publicação de três semanas atrás. Os vídeos têm anúncios e a descrição de algumas publicações contém publicidade com "promoções". As visualizações, em uma postagem, variam de 5 mil a 93 mil. O proprietário também não respondeu à reportagem, por e-mail.
No último vídeo postado de uma ação policial, o PM que grava a imagem realiza a prisão em flagrante de um motorista que colidiu com uma motocicleta, matou um homem e deixou um jovem gravemente ferido, na Avenida Borges de Melo, em Fortaleza, no último domingo (27).
Após a reportagem procurar a PMCE e a SSPDS para comentar sobre as páginas no YouTube, Tirocínio Policial publicou um vídeo, nesta quinta (1º), com um "comunicado" em que o policial diz que foi chamado pelo Comando Geral da Polícia Militar para prestar esclarecimentos.
"Fui informado de que existe um regramento institucional que proíbe a divulgação de qualquer imagem da Instituição (sic), sem autorização legal. Portanto, continuarei gravando com transparência e profissionalismo o serviço policial, mas para tanto, será necessária a conveniência da liberação dos vídeos pela ASCOM - Assessoria de Comunicação da PMCE", descreve.
Uma terceira página, nomeada de Patrulhamento MPCE, tinha 2,9 mil inscritos e três vídeos na última quarta-feira (30) e também mostrava fugas, prisões e apreensões da Polícia Militar, nos últimos dois meses. Entretanto, a página saiu do ar na última quinta (1º).
O quarto canal, Cabo Castro, com 1,6 mil inscritos e 14 vídeos, é a mais antiga, publicou pela primeira vez há 7 meses, e também tem o mesmo tipo de conteúdo, alternando os vídeos gravados por uma câmera no fardamento com fotografias. Esses dois últimos canais não dispõem de e-mail ou outro contato, nas páginas do YouTube.
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br
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