Na decisão, a magistrada negou pedido de Frederico Paiva, procurador da República, para que a ação penal contra Lula fosse reiniciada e justificou ao dizer que o MP não havia apresentado provas para recomeçar a ação.
“A justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
Em abril, o processo originário, instaurado em Curitiba, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz federal Sérgio Moro parcial ao julgar o petista.
Lula era acusado de usar as construtoras OAS e Odebrecht nas obras do sítio. Em troca, as empresas seriam beneficiadas em contratos públicos.
“Os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”, diz a magistrada.
Além de Lula, todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como os ex-presidentes da OAS Léo Pinheiro e da Odebrecht Marcelo Odebrecht no caso do sítio de Atibaia tiveram denúncia rejeitada pela juíza.
A juíza aboliu as punições de todos os envolvidos com mais de 70 anos de idade. Além de Lula, de 75 anos, foram beneficiados Emílio Odebrecht (dono da construtora que leva seu nome), Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS), Carlos Armando Paschoal e Alexandrino Alencar (ambos ex-diretores da Odebrecht).
Eles foram condenados em segunda instância, mas a decisão foi revertida pelo ministro Edson Fachin, do STF, que anulou em março deste ano todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão tornou Lula elegível e fez com que o caso do sítio de Atibaia e os demais processos que envolviam Lula fossem remetidos para a Justiça de Brasília.
“A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio. Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula”, diz nota da defesa.
Os advogados do petista dizem ainda que “o caso não reunia condições mínimas para que fosse reaberta a ação penal, além da suspeição do procurador da República que subscreveu petição para retificar a denúncia oferecida pelos procuradores de Curitiba — sem qualquer referência ao caso concreto e fazendo referência a pessoas que não tinham qualquer relação com o caso do ‘sítio de Atibaia'”.
Para a defesa, “a sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados”.
O caso do sítio e os áudios de Dallagnol
Lula foi condenado em 6 de fevereiro de 2019 pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Era então a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex, no Guarujá (SP).Segundo a sentença de Hardt, Lula teria recebido cerca de R$ 1 milhão em propinas via reformas do sítio de Atibaia, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A Lava Jato apontou que o sítio passou por três reformas: uma supostamente paga pelo pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra pela Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Os pagamentos teriam relação com contratos na Petrobras e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.
Em março de 2021, a defesa de Lula apresentou ao STF ao Supremo Tribunal Federal (STF) um áudio em que o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirma ter conversado com a juíza Gabriela Hardt, substituta do então juiz Sérgio Moro, sobre o caso do petista. Segundo o procurador, a juíza afirmou que iria sentenciar Lula.
“Falei com a Gabriela [Hardt]. A Gabriela é … perguntei dos casos, né? Perguntei primeiro do caso do sítio, se ela ia sentenciar…”, diz Dallagnol em um dos áudios.
A conversa foi extraída de mensagens trocadas entre membros do Ministério Público Federal e obtidas por meio de um ataque hacker, alvo da operação Spoofing, da Polícia Federal.
Hardt condenou Lula cerca de um mês depois do áudio de Dallagnol. O ex-presidente também foi condenado em segunda instância no caso de Atibaia, em novembro de 2019.
Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) haviam decidido aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles atenderam a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente.
Condenado à prisão
Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.Em janeiro de 2018, houve a confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.
Lula foi solto em 2019, após mudança jurisprudencial do Supremo, que voltou a proibir a prisão em 2ª instância. Em novembro daquele ano, o plenário, por 6 a 5, decidiu que não é possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.
Em março deste ano, o Supremo provocou uma nova reviravolta. A 2ª Turma do tribunal decidiu, por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A maioria de votos havia sido atingida após revisão de voto da ministra Cármen Lúcia, que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser analisado.
João de Marida CNN
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
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