A decisão foi antecipada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL. O resultado do julgamento não deve causar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem obrigação de seguir a recomendação do colegiado. Na prática, o efeito é mais político que jurídico.
O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O julgamento aconteceu em Genebra, na Suíça, e as defesas de Lula e o governo brasileiro já foram informados, mas o anúncio oficial deve ser feito nesta quinta-feira, às 10h, horário de Brasília.
Essa é a primeira derrota de Sérgio Moro no âmbito internacional. Em 2021, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro já havia sido considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que anulou as condenações do ex-presidente Lula, o que permitiu que o petista pudesse ser candidato nas eleições deste ano.
Fonte: www.bahianoticias.com.br
Esse cupim ainda resiste a todas as inseticidas. Praga brava de ser eliminada. E continua fazendo estragos, maculando a imagem da nação e servindo de exemplo vivo e livre de que no Brasil corrupto de alto coturno goza de prestígio, dificilmente é preso, e ainda existe parcela de ignaros que desejam a sua volta à presidência da República. Se Lula foi condenado em três instâncias é porque havia provas suficientes de suas ilicitudes, ou os magistrados participavam de um complô para prejudicar a “criatura mais honesta do Brasil?”. Agora, o ex-juiz Sérgio Moro — o carrasco dos corruptos e responsável por retornar bilhões de reais surrupiados dos cofres públicos pela gangue que presidia o país — é considerado juiz parcial. E o que não dizer da parcialidade cristalina do ministro do STF, amigo da família Lula, Ricardo Lewandowski, que jamais hesitou em isentar Lula de todas as suas falcatruas?
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