Por isso, venho dizer a você que impugnar laudo pericial não é a parte mais importante da ação. A impugnação só é necessária quando você foi um advogado tubarão e não soube escolher o seu caso, não soube construir e instruir a sua petição inicial, bem como não soube quesitar com excelência. Assim, resta como alternativa a impugnação!
O advogado águia terá um posicionamento totalmente diferente diante dos casos concretos.
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Sumário
- Entenda a importância da impugnação
- Vale a pena impugnar?
- 10 Mandamentos da Impugnação
- Dica Bônus!
- Conclusão
Entenda a importância da Impugnação
De início, acredito que é importante trazer o conceito de impugnação.
Na língua portuguesa, impugnar significa refutar a autenticidade, contestar, negar, colocar-se contra, discordar.
Portanto, a impugnação pericial nada mais é do que colocar-se contra o laudo do perito.
Para fins de impugnação de um laudo pericial do INSS, já adianto que são frágeis aqueles argumentos utilizados pela maioria dos advogados, como: “o perito não é especialista”, “não examinou o periciando”, “não considerou os laudos médicos acostados no processo”, entre tantos outros.
Digo isso porque os argumentos para uma impugnação devem ser ligados a aspectos médicos ou jurídicos, sendo que opiniões pessoais e “achismos” seus não valem como justificativa.
Chega de “jus sperniandi” e não julgue o perito, pois o que o advogado impugna é o laudo e não o profissional que o redigiu.
Vale a pena Impugnar?
É preciso ter em vista que impugnar um laudo pericial é um investimento de energia.
Se você executou seu trabalho com excelência (estudou a viabilidade da ação, soube construir e instruir a petição inicial, bem como apresentou bons quesitos), e mesmo assim o perito emitiu um laudo contrário a seu cliente, vale a pena estudar o caso e entender se compensa impugnar ou não.
Portanto, comece analisando sua inicial, acompanhada das provas que apresentou, e se questione: se for designado outro perito, será que o resultado seria diferente?
Se a resposta for sim, vale a pena prosseguir com a impugnação.
Ademais, saiba que você pode até mesmo consultar uma assessoria médica e obter uma análise técnica sobre o caso.
Mas, se tudo estiver contra, é uma batalha que demanda muito esforço e que provavelmente tem baixas chances de êxito.
É claro que muitas vezes você terá que impugnar apenas para não ficar mal visto pelo cliente. Mas, nesse caso, pelo menos você saberá que aquela impugnação não surtirá o efeito de alterar o resultado do laudo.
10 Mandamentos da Impugnação
No Antigo Testamento da Bíblia, Deus estabeleceu 10 regras para que o povo vivesse de maneira organizada, prosperando, mesmo no meio do deserto.
À vista disso, selecionei 10 práticas (que didaticamente apelidei de 10 mandamentos da impugnação) para você aplicar em suas impugnações e conseguir finalmente obter êxito!
1. Todo gigante tem um ponto fraco, assim como todo laudo também o tem
Absolutamente nada é perfeito, e isso se aplica também aos laudos periciais: sempre existirá um ponto fraco, passível de impugnação, por mais difícil que seja identificar.
Portanto, ao invés de discutir somente conhecimentos da medicina com o perito, foque nos pontos que você tem convicção de que estão frágeis no laudo, diante do direito evidente do seu cliente.
A questão é saber identificar esse ponto, como explicarei a seguir.
2. Aprenda a reconhecer e explorar os pontos fracos
Em primeiro lugar, um dos grandes erros do advogado é fazer a leitura apenas da conclusão do laudo pericial, pois isso dificulta a identificação dos pontos fracos (que podem estar no início ou no meio do documento).
Portanto, você deve fazer a leitura completa e utilizar argumentos éticos e jurídicos para impugnar.
No Direito, existe a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, que explica que se um argumento basilar não procede, todo o raciocínio posterior está viciado e deve ser desconsiderado.
Por isso, identifique qual o ponto que, se atacado, desfaz todo o raciocínio do médico perito.
3. Acerte, em cheio, no ponto fraco do laudo
Quem não se lembra da história de Davi e Golias?
Davi era um adolescente de 14 anos e Golias era um campeão de lutas. O peso e a altura dos dois, quando comparados, era desproporcional.
No entanto, Davi dominava a funda (uma espécie de catapulta de mão) e observou que Golias tinha uma testa grande e fácil de ser acertada para derrubá-lo. E assim o fez, vencendo a luta!
Você precisa agir da mesma forma em sua impugnação: mesmo não tendo todos os conhecimentos médicos do perito, conseguirá obter êxito se identificar e atacar diretamente o ponto fraco do laudo.
Advogado águia em impugnação é aquele que consegue ser o Davi na batalha contra o Golias!
4. Não ataque o perito e sim o laudo
O perito está na ação para ajudar você e o seu cliente, essa é a premissa. Ele não é o seu inimigo.
Dito isto, você deve atacar os pontos fracos do laudo pericial e evidenciá-los ao Juízo, não atacando a vida pessoal do perito ou pretendendo mudar o seu convencimento.
Afinal, o Juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial. Se você for convincente perante o Juízo, será possível não só impugnar o laudo e designar outro perito, mas também ganhar a ação judicial!
5. Seja sucinto, claro e contundente, mas sem perder o respeito e a elegância
Dando um salto das passagens bíblicas, agora veremos o que James Bond pode nos ensinar!
O personagem James Bond seduz, além de ser eficiente e elegante. Em termos coloquiais, ele mata alguém sorrindo.
Você precisa, com clareza e objetividade, combater o laudo, de forma técnica e jurídica.
Ainda, na impugnação, você pode pedir que sejam acatados todos os pedidos da inicial, como também, que nas ações em que figurar como patrono do autor, o perito em questão não seja mais nomeado.
Numa próxima ação, caso o mesmo perito seja nomeado, você pode apresentar a cópia do pedido e apresentar ao Juízo. O Juízo pode acolher ou ignorar.
Na hipótese do Juízo ter ignorado o pleito, na oportunidade de uma impugnação, além de todos os argumentos técnicos e jurídicos, pode apontar cerceamento de defesa, pelas falhas do perito em ação anterior.
6. Não lute com as armas do perito, mas com as suas
Diante de um laudo pericial negativo, não embase sua impugnação em fontes genéricas e fracas.
É comum que os advogados citem informações divulgadas em jornais e revistas de ampla circulação, mas isso possui pouco embasamento médico e científico.
No dia a dia da advocacia, para contestar uma decisão judicial, você faz uso de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais consolidados. Então, para combater o laudo pericial negativo deve seguir o mesmo raciocínio!
Busque fontes médicas confiáveis. É possível ter por base as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e construir uma argumentação de que o laudo produzido pelo perito é deficiente.
Essa é a impugnação utilizada quando, segundo as normas da medicina, o perito agiu errado, afirmando algo que não existe na literatura médica ou não cumprindo uma determinação do Conselho Federal de Medicina.
Ademais, é possível apontar que o perito descumpriu o que está previsto em uma norma jurídica ou no Código de Processo Civil.
Essas são argumentações técnicas, mas também você pode explorar o convencimento do Juízo!
7. Lembre-se: o perito domina a medicina mas você domina o direito e a retórica
Em total concordância com o mandamento anterior, não é preciso discutir com o perito sobre medicina, pois ele domina a medicina e você domina o direito!
Então, a sua arma é o conhecimento jurídico e a retórica.
Na impugnação do laudo, você não tem que convencer o perito. Você precisa apresentar os seus argumentos de convencimento para o Juízo.
“Dr. Marcelo, atuei representando uma cliente que era dona de casa. Está muito difícil impugnar, como posso proceder?”
Eu também já prestei assessoria em casos de dona de casa. E vou lhe falar que, para além do conhecimento jurídico, a retórica da advogada previdenciarista foi fundamental para o sucesso do caso.
Como as donas de casa não estão subordinadas a uma chefia, elas podem gerir seu tempo de trabalho.
Desse modo, foi emitido um laudo totalmente desfavorável, em que o perito alegou que, quando a dona de casa estivesse com a dor lombar, poderia descansar em casa.
Assim, a advogada previdenciarista que estava atuando nessa causa contratou a minha assessoria.
Eu tive acesso à petição inicial, mas não apresentava os detalhes da vida daquela dona de casa. Então pedi para a advogada relatar o caso concreto.
Em resumo, era uma mulher de 35 anos, que era casada, tinha três filhos, um filho de colo e um pai de 91 anos que vivia no leito, a qual era responsável por todos os cuidados. Era imprescindível que essas informações constassem na petição inicial!
Mas, já que houve a falha na construção da petição inicial, há tempo de corrigir na réplica à contestação. Uma dica de ouro é colocar fotos no decorrer da peça processual, demonstrando a realidade da cliente.
Outra dica fundamental é despachar diretamente com o Juiz, utilizando seu poder de convencimento. Acredite, quando o Juiz tem contato direto com o caso, as chances de obter êxito são muito maiores.
8. Convença o Juiz e não o Perito
Assim como em qualquer área profissional, o perito tem que manter um posicionamento firme.
Quando o perito judicial emite um parecer desfavorável, a argumentação do advogado previdenciarista dificilmente o fará mudar de opinião, pois o perito precisa manter uma posição profissional.
“Dr. Marcelo, então não é possível que o perito mude de opinião?”
Sim, é possível. Desde que seja apresentado no processo um fato novo ou algo que ele não se atentou na hora de emitir o laudo.
Por isso, vale a pena revisar a documentação juntada aos autos do processo ou até mesmo a documentação em posse do cliente, e tentar identificar algo que passou despercebido à vista do perito ou não foi juntado ao processo.
Então, você pode quesitar ao perito, requerendo a observância desse fato novo ou informação ignorada.
Não foque em mudar o pensamento do perito, mas sim em modificar o convencimento do Juízo.
A mudança de posição do perito, sem fundadas razões e prova material, pode levar à instabilidade e precariedade da atuação do perito.
9. Não dê chances para o perito se defender, o seu ataque deve ser fatal
Volto a dizer: como o James Bond, a sua impugnação precisa ser contundente, elegante e fatal, feita diretamente para desconstruir todos os argumentos contra o seu cliente de uma vez só.
A intenção é encerrar a ação, não dando margem para o perito reagir.
Afinal, devido à carga teórica e prática sobre medicina que o perito possui, se a impugnação não apresentar argumentos contundentes, as chances de êxito da demanda são mínimas.
10. Em raríssimos casos, faça quesitos suplementares!
Em situações extremas você pode fazer quesitos suplementares, mas via de regra, deve evitar ao máximo!
Isso porque o objetivo de propor quesitos suplementares não deve ser mudar a opinião do perito, mas sim esclarecer algo que não ficou bem resolvido no laudo anterior.
“Dr. Marcelo, quando eu devo fazer quesito suplementar?”
Como toda regra tem exceção, você pode fazer quesitação suplementar em casos de erros de datas, por exemplo, Data de Início do Benefício (conhecida pela sigla “DIB”) ou a Data do Início da Incapacidade (conhecida pela sigla “DII”).
Em uma ação em que se questiona a DII e, mesmo havendo prova documental de que esta se deu em determinado ano, o perito fixou uma data posterior, vale a pena formular quesitos suplementares, citando a documentação pertinente e questionando se o profissional não se equivocou com a data.
Também é possível nos casos em que a pessoa foi acometida por uma doença grave, sequelar e irreversível, como um Acidente Vascular Cerebral (conhecido pela sigla “AVC”), e o perito entendeu pela incapacidade por um curto período de tempo.
Nessa hipótese, cabe arrolar a documentação do profissional que acompanha o periciando e questionar se o perito mantém o posicionamento, o colocando em uma “saia justa”.
Dica Bônus!
Como advogado águia, visionário e experiente, dê a seguinte orientação ao seu cliente: ligar para você imediatamente após sair da perícia médica!
“Dr. Marcelo, por quê?”
Porque você perguntará ao seu cliente como foi a perícia, não induzindo respostas, o deixando falar livremente.
Depois, munido de todas as informações necessárias, você saberá se será preciso peticionar no processo.
Caso o perito tenha uma conduta ética e atenciosa, é um bom sinal para o seu cliente e para a ação.
Mas, na hipótese do perito ter apresentado uma postura ríspida e grosseira, o que acontece em muitas situações, levando os periciandos a ficarem acuados, é um indicativo de que o laudo será desfavorável.
Então, você pode se adiantar e protocolar uma petição nos autos, narrando todo o comportamento inadequado do perito e solicitando a imediata destituição dele.
Frente a esse pedido, o Juízo pode ignorar ou concordar.
Digamos que o Juízo ignore e seja emitido um laudo desfavorável, é possível haver cerceamento de defesa, porque antes mesmo de ser emitido o laudo, você se pronunciou no processo e indicou as irregularidades.
Assim, é possível evitar um laudo médico desfavorável e a necessidade de impugnação.
Conclusão
Se você chegou até aqui, provavelmente é porque precisou impugnar uma perícia médica.
Em outras palavras, você foi um advogado tubarão e não soube escolher o seu caso, não soube construir e instruir a sua petição inicial, bem como não soube quesitar com excelência.
Neste artigo, expliquei os 10 mandamentos para uma impugnação de excelência.
Lembre-se de que a sua arma é o conhecimento jurídico e a retórica. Não desperdice tempo e energia tentando mudar o convencimento do perito, foque em apresentar seus argumentos e convencer o Juiz.
Por fim, se você realmente almeja se tornar um advogado águia e dominar as ações de benefício por incapacidade, não se esqueça de se inscrever no meu workshop 100% gratuito “Os 3 erros mais comuns em quesitação previdenciária" que acontece no dia 19 de setembro às 20:00.
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[ATENÇÃO: Essas informações possuem caráter meramente informativo e não devem ser utilizadas para realizar diagnóstico, tratamento ou auto-medicação. Em caso de sintomas ou dúvidas, sempre procure um médico.]
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