A relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, da deputada Shéridan (PSDB-RR).
“Impõe-se a modificação do tipo penal para que sejam abrangidas as hipóteses em que a vítima seja adolescente, posto que ambos são merecedores de proteção especial”, explicou.
A autora do projeto argumenta que, ao proporcionarem uma nova forma de interação entre pessoas, os meios digitais vêm também sendo usados para a prática de crimes.
Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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