Via @consultor_juridico | O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou a análise do pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro de afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por conta das férias do agente.

Contudo, ao notificar o atual chefe da Polícia Rodoviária Federal, o magistrado o tornou réu no processo.

"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação", escreveu o julgador em decisão do último dia 18 de novembro. 

O processo se tornou público nesta quinta-feira (24/11) e Vasques tem um mês para responder às acusações do Ministério Público Federal de uso indevido do cargo, desvio de finalidade e uso de símbolos e imagem da PRF para favorecer os candidatos nas eleições presidenciais. Em nota, a entidade afirmou que não sabe se ele foi notificado por estar de férias. 

Vasques também é alvo de pedido de abertura de inquérito por parte do MPF do Distrito Federal por conta da fiscalização de veículos pela PRF no dia da votação em várias estradas, mas com maior incidência na região Nordeste, reduto eleitoral do presidente eleito Lula. 

Ele pode ser enquadrado no crime de prevaricação, cuja pena é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa.

• Processo 5086967-22.2022.4.02.5101

Fonte: Conjur