Em manifestação enviada hoje à Suprema Corte, Lindôra argumentou que os dois pedidos, feitos respectivamente pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação" e carecem de legitimidade para suas formalizações.
Na avaliação dela, os pedidos "não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a Democracia e o Estado de Direito".
No caso do chefe da Defesa, o pedido foi feito por suposta atuação em benefício do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o cometimento de possível crime de responsabilidade por uma nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano "não exclui a possibilidade da existência de fraude" nas urnas.
O diretor da PRF, por sua vez, é suspeito de prevaricação no enfrentamento aos protestos de bolsonaristas em rodovias federais após o resultado das eleições presidenciais que deram vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques à Democracia e ao Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão", disse a vice-procuradora-geral da República.
Em outro trecho do despacho, Lindôra também afirmou que "a autuação de notícias de fato como petições no Supremo Tribunal Federal mostrou-se atalho para possíveis intenções midiáticas".
"No sistema processual brasileiro, o peticionamento ao Supremo Tribunal Federal não é amplo e irrestrito. Ao revés, trata-se de um acionamento racional, criterioso e de qualidade, sobretudo no campo penal e diante da especificidade da investigação de detentor de foro especial por prerrogativa de função nessa Corte", disse a vice-procuradora.
"No sistema processual brasileiro, o peticionamento ao Supremo Tribunal Federal não é amplo e irrestrito. Ao revés, trata-se de um acionamento racional, criterioso e de qualidade, sobretudo no campo penal e diante da especificidade da investigação de detentor de foro especial por prerrogativa de função nessa Corte."
No documento entregue ao STF, Calero alega manifestações feitas pelo ministro que põem em dúvida o processo eleitoral brasileiro. Outro grupo de advogados também acionou a Suprema Corte contra Nogueira.
Na semana passada, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) também já havia acionado o STF contra Paulo Sérgio Nogueira. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Defesa por, segundo o parlamentar, ter gerado "especulações golpistas".
Elias Vaz pede que o caso seja remetido à PGR e à Polícia Federal para investigação.
O parlamentar afirma que o documento não é "fato isolado". "Faz parte de um processo que se retroalimenta, orquestrado, organizado, com inúmeras ações milimetricamente pensadas com a única intenção de manter os manifestantes mobilizados e, quem sabe, reviver no Brasil as cenas tristes ocorridas nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um ataque violento à democracia", escreveu no documento, assinado pelo advogado Rogerio Paz Lima.
Caíque Alencar
Do UOL, em São Paulo
Fonte: noticias.uol.com.br
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