Via @professoracristianedupret | A progressão de regime é um assunto que, muitas vezes, pode parecer complicado e demorado, especialmente para aqueles que estão ingressando na área da execução penal.

No entanto, acredite: é possível calcular a progressão de regime em poucos minutos! 

Neste artigo, abordaremos a atual redação do artigo 112 da Lei de Execução Penal, a alteração promovida pelo pacote anticrime, a importância de rever os cálculos do SEEU e a utilização de ferramentas que facilitam os cálculos, como a calculadora da execução penal do IDPB. 

Além disso, discutiremos a relevância de se especializar nesse nicho pouco explorado nas faculdades, mas extremamente rentável e promissor. 

Ficou curioso? Então continue lendo!

1. O artigo 112 da Lei de Execução Penal e a alteração pelo pacote anticrime

O artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece os critérios para a progressão de regime, sendo um dos pilares na realização de cálculos na execução penal. 

Os percentuais para a progressão de regime podem variar de 16% até 70%:

Com a aprovação do pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019), ocorreram mudanças significativas nesse dispositivo, tornando a análise e o cálculo da progressão de regime ainda mais complexos.

As alterações promovidas pelo pacote anticrime incluem novos critérios objetivos e subjetivos para a progressão de regime, como o tempo mínimo de cumprimento de pena em cada regime e a necessidade de comprovação do bom comportamento carcerário.

2. A importância de revisar os cálculos do SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma ferramenta que automatiza a gestão das execuções penais, facilitando o acompanhamento e a fiscalização das penas. 

No entanto, erros nos cálculos podem ocorrer, e é fundamental que o advogado sempre revise os dados inseridos no sistema.

Ao revisar os cálculos do SEEU, o advogado pode identificar possíveis equívocos e garantir que seu cliente cumpra a pena adequadamente, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. 

Essa prática também pode evitar atrasos na progressão de regime e assegurar que os direitos do apenado sejam respeitados.

3. Ferramentas que facilitam os cálculos: a calculadora da execução penal do IDPB

A utilização de ferramentas que facilitem os cálculos da progressão de regime é essencial para otimizar o tempo do advogado e garantir a precisão dos resultados. 

A calculadora da execução penal do Instituto de Defesa do Direito Penal Brasileiro (IDPB) é um exemplo de recurso que pode auxiliar nessa tarefa.

Esta ferramenta permite que o advogado insira os dados do caso, como a pena aplicada, o tempo já cumprido e os critérios objetivos e subjetivos exigidos pela legislação, gerando automaticamente o resultado do cálculo da progressão de regime. 

Com isso, é possível obter informações precisas e confiáveis em poucos minutos, facilitando a tomada de decisões e a atuação do profissional no caso.

4. Execução penal: um nicho pouco explorado nas faculdades, mas rentável e promissor

Infelizmente, a execução penal é um tema pouco abordado durante a graduação em Direito, embora seja um dos nichos mais interessantes e rentáveis para atuação profissional.

Dada a especificidade dos conhecimentos envolvidos e a complexidade dos cálculos, especializar-se nessa área é fundamental para se destacar no mercado e garantir uma atuação eficiente.

Além de ser uma área em constante demanda, a execução penal apresenta oportunidades para advogados que desejam atuar tanto na defesa dos apenados quanto na fiscalização do cumprimento das penas. 

Esse nicho permite ao profissional contribuir para a promoção da justiça e a ressocialização dos apenados, além de conquistar reconhecimento e sucesso na carreira.

5. Conclusão: dominando a arte de calcular a progressão de regime em poucos minutos

Calcular a progressão de regime pode parecer um desafio à primeira vista, mas, com o domínio das alterações trazidas pelo pacote anticrime, a revisão constante dos cálculos do SEEU e o uso de ferramentas como a calculadora da execução penal do IDPB, é possível tornar essa tarefa rápida e eficiente.

Especializar-se na área de execução penal e dominar os cálculos da progressão de regime não só otimiza o tempo do advogado, mas também garante uma atuação mais precisa e eficaz em benefício dos clientes. 

Além disso, o profissional que se destaca nesse nicho pouco explorado nas faculdades tem a oportunidade de conquistar um mercado promissor e rentável.

Não perca tempo! Aprofunde-se nesse tema e descubra o segredo para calcular a progressão de regime em poucos minutos. 

Seu sucesso profissional e a satisfação de seus clientes agradecem!

Cristiane Dupret (@professoracristianedupret) é Advogada Criminalista e ajuda Advogados e Estudantes na Prática Penal.

Imagem: Midjourney, Inteligência Artificial