O caso tem origem em um episódio trágico ocorrido em 2016. A vítima, Leandro Nogueira, que era conhecido por agredir constantemente Beatriz Regina, espancou-a brutalmente em um bar. A situação foi tão grave que Beatriz chegou a se esconder debaixo de um ônibus para escapar das agressões. Importante salientar que ela possuía uma medida protetiva em seu favor, evidenciando a recorrência das agressões por parte de Leandro.
Ao retornar para casa após o incidente no bar, Beatriz se deparou novamente com seu agressor. Enfrentando uma situação de perigo iminente e sem outra alternativa, ela pegou uma faca para se defender, o que resultou em uma única facada em Leandro. Ele foi levado ao hospital ainda com vida, mas infelizmente, logo veio a óbito.
A defesa foi composta pelos advogados Edson Mauro Campos, Aline Gisele e Edvan Moreira, que trabalharam intensamente para demonstrar que Beatriz agiu em legítima defesa, conforme previsto no artigo 25 do Código Penal Brasileiro.
O caso é significativo não apenas por seu resultado, mas também pela complexidade dos temas envolvidos, incluindo violência doméstica e a necessidade de proteção às vítimas. A decisão do júri sublinha a importância de um julgamento justo e bem fundamentado e pode servir como um precedente importante na jurisprudência local. Sua absolvição reforça o entendimento legal de que o uso da força pode ser justificado quando usado para repelir uma ameaça iminente.
O veredicto deve trazer à tona discussões sobre o apoio às vítimas de violência doméstica e a necessidade de medidas eficazes para protegê-las. A decisão do Tribunal de Araxá é uma ilustração da aplicação cuidadosa e justa da lei e destaca o papel vital que os advogados, juízes e jurados desempenham no sistema jurídico. Processo nº 0040 16.010830-0
A defesa foi composta pelos advogados Edson Mauro Campos, Aline Gisele e Edvan Moreira, que trabalharam intensamente para demonstrar que Beatriz agiu em legítima defesa, conforme previsto no artigo 25 do Código Penal Brasileiro.
O caso é significativo não apenas por seu resultado, mas também pela complexidade dos temas envolvidos, incluindo violência doméstica e a necessidade de proteção às vítimas. A decisão do júri sublinha a importância de um julgamento justo e bem fundamentado e pode servir como um precedente importante na jurisprudência local. Sua absolvição reforça o entendimento legal de que o uso da força pode ser justificado quando usado para repelir uma ameaça iminente.
O veredicto deve trazer à tona discussões sobre o apoio às vítimas de violência doméstica e a necessidade de medidas eficazes para protegê-las. A decisão do Tribunal de Araxá é uma ilustração da aplicação cuidadosa e justa da lei e destaca o papel vital que os advogados, juízes e jurados desempenham no sistema jurídico. Processo nº 0040 16.010830-0
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