Via @portalmigalhas | Justiça de Minas Gerais reconheceu união estável homoafetiva post mortem. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme Sad, da 2ª vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte/MG, nos autos de um processo de inventário que teve início no ano de 2021.

No caso em questão, o pedido de reconhecimento da união estável homoafetiva post mortem foi acompanhado de documentos significativos que corroboraram a existência da união estável entre o requerente e o falecido.

Ao avaliar o caso, o juízo observou os documentos apresentados, como a existência do benefício de pensão por morte pelo INSS e fotografias que evidenciaram a convivência pública como unidade familiar.

Além disso, considerou a ausência de oposição dos demais herdeiros, que eram genitores do falecido, ao reconhecimento da união estável.

Dessa forma, o magistrado verificou elementos caracterizadores da união estável, conforme previsto no art.1.723 do CC, como a existência do animus de constituir família e um relacionamento afetivo recíproco, bem como a convivência contínua, pública e duradoura dos envolvidos.

O escritório Pedron & Lage Advogados atua pelo casal.

• Processo: 5164724-89.2021.8.13.0024

Leia a sentença.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/396171/juiz-de-minas-gerais-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva-post-mortem