QUAL SUA OPINIÃO? 😳 Em um momento crucial para a justiça criminal no Brasil, a voz dos advogados criminalistas nunca foi tão vital. No último dia 07, o Ministro Alexandre de Moraes negou ao defensor público da União o direito de proferir sustentação oral, sob o argumento de que o RISTF prevalece sobre o Estatuto da OAB.

A concordância unânime do colegiado fez reacender a declaração proferida em 29/06/2023 pelo Min. Dias Toffoli, sustentando a extinção do Tribunal do Júri. Essa postura foi vista como uma generosa pá de cal ao devido processo legal, e seus consectários essenciais do contraditório e da ampla defesa.

As declarações da Corte Suprema do Brasil, cuja finalidade primordial é salvaguardar a nossa Carta Magna, têm uma simbologia nefasta. Quando um ato normativo regulamentar (RISTF) prevalece sobre uma lei federal (Estatuto da OAB) e…

Quando o caráter de cláusula pétrea é afastado de um direito fundamental (Tribunal do Júri) pela própria Corte Constitucional, estamos no começo do fim.

Neste TBT Criminal, trazemos um convite à reflexão e ação.

No dia seguinte à declaração do Ministro Toffoli, o advogado Marco Mejia (@marcomejia.adv), valendo-se do direito assegurado pelo Estatuto da OAB para apresentar uma “questão de ordem”, pediu a palavra antes do início da sessão de julgamento do Caso Becker.

“Avoquem a defesa do Plenário do Júri! Não podemos permitir que sua integridade seja comprometida. Aqueles que defendem, aqueles que acusam, e o Poder Judiciário devem se unir em prol desta instituição, essencial para a manifestação da Justiça em sua forma mais democrática.”

O Estatuto da OAB é a VOZ DO ADVOGADO

O Tribunal do Júri é o palco onde a verdadeira justiça encontra sua voz através dos pares, um pilar fundamental da nossa democracia.

Calar o advogado ou sugerir a extinção do tribunal popular não é apenas uma afronta à nossa profissão, mas um golpe contra o cerne da justiça democrática.