ABSURDO, @cfoab! Vídeo ao final! 😱 | Em um episódio marcado por tensões e desrespeito às normativas legais, como se pode ver no vídeo, a advocacia de Castanhal, no Pará, enfrentou um desafio significativo. No dia 16 de fevereiro, a advogada Adriana Albuquerque teve sua atuação profissional obstaculizada em uma delegacia de homicídios na cidade.

O caso, envolvendo os delegados Vitor Pietsch França Fontes e Felipe Silva, ganha destaque devido à violação das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme assegurado pela Lei Federal 8.906/94.

Sobre o Caso

O incidente se desenrolou quando a advogada Adriana Albuquerque, representando seu cliente na delegacia, interveio para cessar uma atitude considerada abusiva e intimidatória por parte do Delegado Vitor Pietsch França Fontes. Em resposta, a advogada foi agressivamente expulsa da sala, com o delegado segurando seu braço e trancando a porta, impedindo-a de acompanhar o depoimento de seu cliente.

A gravidade da situação escalou com a intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB (@oabpara) subseção Castanhal/PA (@oab_castanhal), liderada pela Vice-Presidente Drª Lissa Lure. A comissão, ao tentar resolver o impasse através do diálogo, encontrou resistência dos delegados, que novamente fecharam e trancaram a porta da sala, desta vez na presença da Vice-Presidente da OAB.

Este confronto direto com a Lei Federal 8.906/94, especialmente o Artigo 7º, incisos VI, a e b e XXI, que assegura o livre ingresso de advogados em prédios públicos para o exercício de sua profissão, destaca a relevância do caso. A legislação busca garantir que advogados possam desempenhar suas funções sem impedimentos, essencial para a manutenção da justiça e dos direitos de defesa.

Considerações Finais

O incidente na delegacia de Castanhal/PA, envolvendo os delegados Vitor Pietsch França Fontes e Felipe Silva, não apenas contrariou as normas legais estabelecidas, mas também trouxe à tona questões profundas sobre o respeito às funções jurídicas e os direitos dos representados. Este episódio, infelizmente, não é um caso isolado, mas parte de uma série de desrespeitos que vêm sendo observados há tempos.

Esta situação ressalta a necessidade crítica de vigilância e defesa contínua das prerrogativas da advocacia, fundamentais para a integridade do sistema jurídico e para a garantia dos direitos de defesa. A luta para assegurar que tais garantias sejam respeitadas é essencial para o funcionamento justo e equilibrado da justiça.

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