A decisão judicial reconheceu a falsidade da acusação e condenou a ré ao pagamento de uma indenização. Inicialmente, o valor foi fixado em 15 mil reais, mas após atualizações subsequentes, superou os 20 mil reais.
Sobre o caso
O autor, representado pelo advogado especialista em Direito Penal Gustavo Kauhe Duchini Ortega (@gustavoadvogado.oficial), foi acusado injustamente de Estupro de Vulnerável após um incidente envolvendo uma ida ao motel com a ré e outra amiga. A acusação surgiu quando a ré, pressionada pela mãe que desconhecia seu paradeiro, alegou ter sido estuprada enquanto estava embriagada.
A investigação criminal subsequente, que se estendeu por mais de um ano, não encontrou provas substanciais do crime, culminando no arquivamento do caso por falta de evidência probatória.
Durante o julgamento, foi revelado que não houve atos cometidos sem o consentimento da ré, e que ela havia convidado o autor para a festa de onde seguiram ao motel. Testemunhas corroboraram que a interação entre as partes foi consensual e que a ré não demonstrou resistência ao longo da noite. A ação judicial focou na repercussão negativa e no dano à reputação do autor devido à acusação grave e infundada.
Considerações finais
A decisão do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente reforça a proteção legal contra acusações falsas e destaca a importância de uma investigação meticulosa antes de se formalizar acusações de natureza séria. A sentença também enfatizou a necessidade de uma indenização que atenda tanto ao aspecto compensatório para a vítima quanto ao caráter punitivo para evitar futuras condutas similares por parte do acusador.
Detalhes adicionais
Este caso serve como um lembrete crucial sobre as consequências legais e pessoais de acusações falsas, especialmente aquelas de natureza sexual, que possuem um impacto profundo na vida social e psicológica do acusado.
Processo nº 5003567-24.2021.8.24.0082.
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