Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª vara Criminal Especializada da capital, contra quatro advogados e seus escritórios.
Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
A operação deflagrada pelo Gaeco - Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos arts. 298, 304 e 168 do CP.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio Polícia Civil, por meio da Core - Coordenação de Operações e Recursos Especiais e de seis advogados indicados pela OAB/BA.
Litigância predatória
Segundo levantamento realizado pelo CIJE do TJ/BA - Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos.
Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
Informações: MP/BA.
Nota de Esclarecimento
Nesta semana vivenciamos um triste episódio de invasão e devassa ao nosso escritório de advocacia e às nossas residências ao nascer do dia, com arrombamento de portas, uso de fuzis e câmeras, na presença de grávida e criança, sob acusação de prática de advocacia predatória. A ação foi fruto de um pedido apresentado pelo Banco BMG. Além de uma violência a nós, esta operação representou um sério ataque aos direitos fundamentais da advocacia.
É, para nós, um motivo de enorme orgulho termos conseguido construir, com esforço, trabalho e ética, uma vasta carteira de clientes, ao longo de mais de uma década de existência, nas áreas de consumidor, trabalhista e previdenciário. Incomodamos bastante atuar contra quem, predatoriamente, tem violado direitos de consumidores, sobretudo de baixa escolaridade e aposentados, vítimas do chamado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito - RMC”. O Poder Judiciário tem acolhido o pedido de anulação destes contratos, pois reconhece que o Banco BMG viola direitos básicos dos consumidores.
Para nós, além de se tratar de uma atividade profissional, a advocacia é um instrumento vital para restabelecer os direitos e a dignidade dos consumidores, trabalhadores e beneficiários da previdência social que nos confiam às suas causas.
E neste momento de ataque, reafirmamos o compromisso de nos manter independentes em qualquer circunstância e fazer valer a garantia de não termos receio de desagradar a quem quer que seja na defesa dos interesses dos nossos clientes.
Analisando a mesma denúncia apresentada pelo Banco BMG, a OAB/BA fez sua apuração e concluiu que “As provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incomodo com a distribuição de diversos processos judiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que a presente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. Além disso, a OAB/BA havia determinado a abertura de procedimento contra o advogado que estava a levianamente a imputar a nós a prática de condutas antiéticas.
Disponibilizamos amplo, total e irrestrito acesso a toda documentação, aparelhos e computadores e confiamos na seriedade do tratamento da questão pelo Ministério Público e Poder Judiciário. O tempo mostrará o tamanho desta injustiça.
Agradecemos as muitas manifestações de apoio e solidariedade por parte dos colegas, amigos e clientes, e estamos comprometidos com o mais breve esclarecimento dos fatos e, posteriormente, buscar as devidas reparações.
Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria
Antônio Leonardo Souza Rosa
Leonardo Pimentel
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