Segundo levantamento oficial obtido via Lei de Acesso à Informação, o número de reclamações ao INSS sobre descontos indevidos aumentou mais de 270% em apenas um ano. São quase 100 mil queixas de beneficiários que descobriram, tarde demais, que estavam pagando por uma associação à qual nunca aderiram.
Recuperar o valor e pedir dano moral
Para o advogado previdenciarista Theodoro Agostinho (@theodoro_agostinho), a situação vai além de um simples erro administrativo. “Se houve desconto sem autorização, houve violação do direito do segurado. Isso dá direito à devolução e, em muitos casos, também à indenização por dano moral”, afirma o especialista.
Com anos de experiência na área, Theodoro decidiu transformar o conhecimento acumulado no curso completo Dano Moral Previdenciário que ensina como identificar o problema, reunir provas e buscar seus direitos. “O curso é para aposentados, pensionistas e também para advogados que desejam atuar nessa área em expansão. É um conteúdo direto ao ponto, com linguagem simples, exemplos reais e modelos prontos.”
Como identificar e o que fazer se o desconto aparecer
Descontos legítimos precisam ser autorizados de forma expressa – e, desde 2023, o INSS exige biometria para novos cadastros, justamente para coibir fraudes. Mas quem foi lesado antes dessa medida ainda pode recorrer.
Segundo Theodoro Agostinho, o primeiro passo é verificar detalhadamente o extrato de pagamento do benefício, disponível no portal ou aplicativo Meu INSS. Se houver valores que não reconhece, o segurado deve reunir comprovantes e registrar uma reclamação. “Depois disso, é possível entrar com uma ação judicial para reaver os valores e pedir reparação moral”, explica.
Sobre o curso Dano Moral Previdenciário
A tese do dano moral previdenciário surgiu como resposta às negativas indevidas e atrasos injustificados no reconhecimento de direitos previdenciários. A proposta é demonstrar que o INSS pode causar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos extrapatrimoniais ao segurado – uma ideia que vem ganhando força em decisões judiciais.
O curso apresenta o contexto jurídico, fundamentos teóricos e aplicações práticas da tese, permitindo que os profissionais atuem com segurança e assertividade em ações que envolvam esse tipo de pleito.
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