Traduzido para quatro idiomas – português, italiano, espanhol e inglês – o documento foi adotado como base por diversas instituições europeias de defesa da infância e da paternidade para compor uma carta oficial de apoio à Lei da Alienação Parental, encaminhada diretamente ao Senado, à Câmara dos Deputados, à Presidência da República, à PGR e ao STF.
O texto da advogada sustenta que revogar a legislação brasileira representaria um retrocesso nos direitos da criança, enfraqueceria os mecanismos de combate a abusos emocionais e aumentaria o risco de falsas acusações em litígios familiares. De acordo com o parecer na Carta, a existência da Lei 12.318/2010 permitiu ao Brasil reduzir o percentual de falsas denúncias de 90-95% para 60-70%, ao contrário de países como Itália e Espanha, que não possuem legislação semelhante.
Apoio europeu e os dados que impressionam
A carta que repercutiu a análise da autora foi redigida em quatro idiomas e assinada por entidades como a ONG Primero Infancia International (com atuação em diversos países da Europa, América do Sul e também no Canadá), LUVV - Liga dos Homens Vítimas da Violência (Itália), ADIANTUM, COLIBRI', FENBI-CSA, entre outras. Também subscrevem advogados e psicólogos europeus, como Franco Arona, Carlo Ioppoli, Angelo Pisani, Antonella Esposito, Antonella Baiocchi e Alberto Infante.
“Revogar a Lei 12.318/2010 seria apagar um dos poucos instrumentos legais que garantem a convivência entre pais e filhos”, alertam as entidades signatárias da carta internacional.
Entre os dados mais contundentes trazidos pela carta está a estimativa de que 10% a 30% dos suicídios masculinos após o divórcio estejam relacionados ao afastamento emocional dos filhos. O documento também acusa a tentativa de revogação da Lei 12.318/2010 de ser movida por interesses ideológicos e desinformativos, explorando o desconhecimento da população sobre o tema.
No Instagram (vídeo AQUI), Fernanda Tripode comentou a repercussão internacional do seu parecer e celebrou a mobilização estrangeira em defesa da legislação brasileira. Para conhecer a análise completa, o parecer pode ser lido na íntegra (neste link), e a carta internacional está disponível em versão integral em português e italiano: Leia o parecer jurídico AQUI e a carta internacional AQUI.
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