A audiência pública foi chamada pelo ministro Flávio Dino. Dino convocou a reunião para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho convocatório foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo de pesquisadores.
Como a Folha mostrou, havia uma perspectiva de que os dois chefes do Legislativo aproveitassem o momento para mostrar a relevância desse assunto para o Congresso e passar o recado aos ministros de que uma decisão contrária não será bem-aceita e pode agravar a crise entre os Poderes.
Na manhã desta sexta, no entanto, com a audiência já em curso, as assessorias de ambos informaram que eles não estariam presentes e seriam representados por advogados das Casas.
Motta e Alcolumbre se incluíram na lista prévia de participantes que falarão pelo Congresso, segundo a Folha apurou. O objetivo é reforçar o peso político no debate, o que não ocorreria se os escalados para discursar fossem os advogados da Câmara e do Senado.
Pela previsão de Dino, Motta falaria às 12h30 e Alcolumbre às 13h. Pelo Senado, agora, falará a advogada-geral da Casa, Gabrielle Tatith Pereira, que já constava na lista. A Câmara será representada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano. Desse valor, 77% é de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
A audiência foi marcada por Dino para instruir julgamento sobre o orçamento impositivo, aprovado em 2015 para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Em 2019, a exigência de pagamento foi ampliada para as emendas de bancadas estaduais.
Na abertura da sessão, Dino rebateu que há lentidão do STF no trato do tema. De acordo com ele, quando se trata de dinheiro privado, cada um gasta como bem entender, mas a verba é pública, é preciso atenção às determinações constitucionais.
"Muito provavelmente a conta de R$ 50 bilhões por ano é uma estimativa muito minimizada. Estamos falando seguramente de mais de R$ 100 bilhões por ano, envolvendo os três níveis da federação", disse.
Hoje, no entendimento de Dino, um parlamentar atua como ordenador de despesas, mas sem assumir as responsabilidades (como responder pelo mau uso da verba).
A possibilidade de novas decisões do Supremo para bloquear ou restringir a execução das emendas tem causado tensão entre congressistas. O discurso dos parlamentares nos bastidores é de pressionar a cúpula do Congresso a partir para o enfrentamento se o STF decidir avançar sobre a obrigatoriedade de execução das emendas.
Uma das ideias em discussão é realizar, por exemplo, audiências públicas no Legislativo sobre a atuação dos ministros e do Judiciário.
Motta e Alcolumbre chegaram a um acordo com Dino em fevereiro para que o nome dos reais autores fosse publicado.
Em agosto de 2024, a cúpula do Congresso, ministros do Supremo e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares. O acordo já previa o estabelecimento de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.
Os presidentes do Parlamento eram, então, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). A reunião teve a presença de todos os ministros do STF, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após decisão unânime da corte por suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos, uma reunião na presidência do STF com representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.
Na ocasião, o governo Lula viu contempladas algumas das suas demandas e conseguiu redirecionar parte dos recursos nas mãos dos parlamentares para seus projetos. Em entrevista dias antes da reunião, o presidente havia dito que o Congresso havia "sequestrado" parte do Orçamento.
Ana Pompeu
Fonte: @folhadespaulo
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