Via @jurinewsbr | A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a conduta do desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A decisão foi tomada após a repercussão de uma reportagem da JuriNews que viralizou nas redes sociais com o vídeo da sessão.

De acordo com o despacho assinado pelo juiz auxiliar Lizandro Garcia Gomes Filho, a investigação foi motivada pelas declarações do magistrado durante uma sessão da 2ª Turma de Direito Privado do TJ-PA. Na ocasião, o desembargador fez comentários controversos sobre o pagamento de pensão alimentícia e sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a reportagem que baseou a ação do CNJ, o magistrado criticou a fixação de uma pensão de 25% para um único filho, afirmando que, a partir de certo limite, “a criança deixa de ser filho e passa a ser um transtorno”, com potencial para “inviabilizar a vida do pai”.

O desembargador sugeriu a existência de um excesso de diagnósticos de autismo com o objetivo de gerar lucro para profissionais da saúde. Conforme noticiado, ele classificou o diagnóstico de TEA como um “poço sem fundo” e uma “vaca leiteira” que seria mantida “por um bocado de tempo”.

Com a abertura do Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional de Justiça irá apurar formalmente a conduta do desembargador, que pode resultar em um processo administrativo disciplinar.

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