A decisão, tomada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), substitui a prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares — entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Além do monitoramento eletrônico, foram impostas as seguintes medidas:
- Comparecimento periódico à Justiça;
- Proibição de contato com outros investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB;
- Proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial;
- Proibição de sair do país, com retenção do passaporte;
- Suspensão de qualquer atividade econômica ou financeira ligada à gestão de empresas.
A desembargadora responsável pelo caso, Solange Salgado da Silva, entendeu que, à luz de fatos novos e documentos apresentados pela defesa, não permaneciam mais os requisitos que justificavam a manutenção da prisão preventiva.
Segundo a decisão, não há risco atual decorrente da liberdade do empresário. O tribunal apontou que os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça e que não ficou demonstrada periculosidade concreta capaz de justificar a continuidade da detenção.
Outro ponto decisivo foi a avaliação do risco de fuga. O juízo de primeira instância havia usado uma viagem internacional para Dubai como indicativo de possível evasão.
Porém, o TRF-1 considerou que a defesa comprovou que Vorcaro comunicou previamente ao Banco Central sua saída do país e informou oficialmente o motivo da viagem — relacionado à suposta venda do Banco Master — em reunião realizada no mesmo dia do embarque. A retenção do passaporte foi considerada suficiente para mitigar eventuais riscos.
A decisão também foi estendida a outros investigados no mesmo processo: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Ângelo Antonio Ribeiro da Silva. Segundo o TRF-1, os fundamentos para a revogação das prisões são objetivos e se aplicam igualmente ao grupo.
Investigação sobre negócio com o BRB
A transação sob investigação entre o Banco Master e o BRB se baseava, segundo as autoridades, em uma engenharia financeira complexa, hoje no centro da Operação Compliance Zero.
A hipótese dos investigadores é que a negociação para aquisição do Banco Master pelo banco público do Distrito Federal teria sido usada como plataforma para um esquema de majoração artificial do patrimônio da instituição privada.
Para isso, o Master teria recorrido à circulação de carteiras de crédito inexistentes, irregulares ou sem lastro suficiente, que eram estruturadas inicialmente por meio de uma Sociedade de Crédito Direto supostamente vinculada ao grupo e, depois, revendidas ao BRB.
Essa cadeia de operações teria como objetivo, de acordo com os investigadores, socorrer financeiramente o Master, inflando seu balanço.
Os documentos judiciais apontam que o fluxo financeiro entre as instituições chamou atenção: nos primeiros meses de 2025, o BRB transferiu aproximadamente R$ 12,2 bilhões ao Banco Master, montante considerado atípico e acima do limite de exposição permitido a um banco público. O prejuízo potencial associado ao esquema, somando operações desde 2024, é estimado em cerca de R$ 17 bilhões.
Além disso, o Master teria emitido cerca de R$ 50 bilhões em CDBs e CDIs, dos quais R$ 12 bilhões estariam descobertos, já que a maior parte de seus ativos estaria lastreada em papéis de baixa liquidez — parte deles classificados como “podres” pelos investigadores.
O Banco Central rejeitou formalmente, em 3 de setembro deste ano, a compra do Banco Master pelo BRB. Antes disso, ao identificar indícios de crimes contra o sistema financeiro, encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação criminal em julho, o que desencadeou a fase policial da apuração.
Fonte: @portalr7
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