"As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment... Normalmente, a ideia do impeachment no mundo todo, num quadro de normalidade, é um 'não assunto'", afirmou Gilmar no Fórum Jota, um evento em Brasília.
Ele questionou tentativas de abertura de impeachment quando ministros atuam dentro de suas atribuições jurídicas. Por exemplo, segundo Gilmar, quando votam a favor do aborto ou abrem um inquérito sobre emendas parlamentares. "Nós perdemos um pouco de amor cívico. Isso dá vergonha alheia", disse o decano do Supremo.
Gilmar afirmou que as ações que discutem a Lei do Impeachment, de 1950, foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) ao Supremo pela "excessiva politização dessa temática".
Ele disse que é "possível e recomendável" que o Congresso vote uma nova lei que trata do tema, com base na Constituição de 1988.
A determinação de Gilmar irá para avaliação do plenário da corte, de forma virtual (sem debate entre os ministros), na próxima semana.
Antes de Gilmar, o ministro Flávio Dino disse no mesmo evento que nunca houve tantos pedidos de impeachment de integrantes da corte no Senado e que o maior alvo dessas solicitações, Alexandre de Moraes, é vítima de perseguição e chantagem.
Ele respondeu que não iria antecipar o seu voto no julgamento, mas que "existe um quadro fático que desafia a normatividade". "Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso jamais aconteceu antes no Brasil e isso jamais aconteceu em qualquer país do planeta Terra", afirmou.
Segundo Dino, a decisão trata de uma questão jurídica relevante e só foi tomada agora porque nunca houve tantos pedidos de impeachment.
"Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse.
"A questão central [do julgamento] não são freios e contrapesos, mas sim a deturpação disso, quando há excessos. Os 81 pedidos são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem", acrescentou.
Dino também rebateu as críticas de que as principais decisões do Supremo são individuais e disse que suas determinações —por exemplo, sobre emendas parlamentares— têm passado por aprovação do colegiado.
"Vocês estão vendo como debate malfeito conduz a esse tipo de compreensão? É falsa a ideia de que as decisões mais importantes do Supremo são monocráticas", disse.
Gilmar suspendeu nesta quarta-feira (3) trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros, em decisão liminar que ajuda a blindar integrantes da corte.
A medida gerou reação imediata no Senado. Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrou respeito do tribunal e falou em mudar a Constituição para defender as prerrogativas da Casa se preciso.
O episódio se soma à série de atritos entre os Poderes que marca a reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025, às vésperas do ano eleitoral.
Nos últimos anos, partidos têm discutido a possibilidade de formar a partir das eleições de 2026 uma composição no Senado que permita o impeachment de ministros do STF. Os principais defensores são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado e preso no processo da trama golpista.
No mesmo evento, antes de Dino e Gilmar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a decisão do STF é um fruto da polarização política e criticou a interferência entre Poderes.
"Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte", afirmou Motta.
Ele defendeu a necessidade de independência e harmonia entre os Poderes. "Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. A reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar", afirmou.
"Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação."
José Marques
Fonte: @folhadespaulo
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