Lessa e Queiroz confessaram o crime e firmaram acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio. O juízo também determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante a expectativa de sobrevida como vereadora e o bloqueio dos bens dos réus.
“Embora a vítima tenha sido a destinatária direta da conduta ilícita, o homicídio de sua companheira causou à autora sofrimento intenso e duradouro, com profundo abalo emocional e ruptura abrupta do projeto de vida em comum. As partes mantinham convivência estável, marcada por laços afetivos, cotidianos e de mútua assistência, de modo que a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade”, disse o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito.
O escritório João Tancredo Advogados, que representa Mônica Benício, afirmou que vai recorrer da sentença para pedir o aumento do valor da indenização. Segundo a banca, a decisão “foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado”.
“Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”, disse o escritório.
Condenação penal
Assassinos confessos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, Lessa e Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio. Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Queiroz, a 59 anos, oito meses e dez dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle); e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. Lessa e Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019.
Os acusados de serem os mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março de 2024 e respondem pelos delitos no Supremo Tribunal Federal (Ação Penal 2.434).
A motivação do assassinato da vereadora, segundo os investigadores, envolveu questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio.
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- Processo 0057548-43.2021.8.19.0001
Sérgio Rodas
Fonte: @consultor_juridico
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