No início do mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos penduricalhos em todas as esferas da máquina pública. De acordo com a decisão, somente aquelas verbas previstas em lei, aprovada pelo respectivo Parlamento, poderiam ser mantidas; aquelas criadas por atos administrativos sem respaldo legal devem ser suspensas. Ontem, o ministro reforçou a decisão e proibiu também novas leis para conceder penduricalhos.
O levantamento feito pela reportagem considera os benefícios citados pelo ministro. A metodologia leva em conta valores recebidos em indenização ou direitos eventuais por magistrados que tiveram total de rendimentos acima do teto constitucional, que equivale ao salário de ministro do STF. Durante a maior parte de 2024, o teto constitucional foi de R$ 44 mil mensais. Em 2025, ele subiu a R$ 46,3 mil.
Dessa conta, foram retiradas rubricas mais comuns aos demais servidores ou à iniciativa privada, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e gratificação natalina (uma espécie de 13º salário). Quando consideradas todas as indenizações e “direitos eventuais”, o valor chegaria a R$ 15,5 bilhões.
Os dados do CNJ apontam que, nas esferas federal e estadual, o Judiciário gastou R$ 7,2 bilhões com direitos eventuais como “pagamentos retroativos” e “licença compensatória”. Além disso, foram gastos R$ 3,1 bilhões com indenizações. No total, R$ 10,3 bilhões. O CNJ disse que não iria se manifestar pois o tema está judicializado.
O peso dos penduricalhos é ainda maior, já que há pagamentos do tipo em órgãos. O Congresso também aprovou a introdução de um penduricalho aos seus servidores neste mês, mas o dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
‘O teto virou piso’
De acordo com estudo publicado no ano passado pelos grupos Movimento Pessoas à Frente e República.org, o gasto com pagamentos acima do teto no Brasil chega a R$ 20 bilhões, valor que é 21 vezes superior ao da Argentina, o segundo país avaliado na pesquisa que mais gasta com remunerações acima do valor legal. O número leva em conta, além da magistratura, pagamentos do Executivo e Legislativo.
— Quando se analisa principalmente a magistratura e o Ministério Público, ganhar acima do teto é a regra. Mais de 90% dos magistrados por tribunal recebem acima do teto, ganhar abaixo do teto é quase impossível. O teto virou uma espécie de piso e isso, nos outros países, não ocorre — afirma o cientista político Sérgio Guedes-Reis.
O pesquisador diz, ainda, que é no Judiciário que ocorre a maior disseminação dos penduricalhos. Segundo Guedes-Reis, isso se deve à ausência de controle por parte de outros órgãos da máquina pública. Boa parte das indenizações pagas no Judiciário e que, em casos extremos, levam a salários milionários, é decidida de forma administrativa, sem necessidade de aprovação de lei, seja no Legislativo estadual ou federal.
Maior pagamento no país
Em 2025, os tribunais em que houve o maior pagamento, em média, foram Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No caso da Corte paulista, em média, cada contracheque pago em 2025 com total de rendimentos acima do teto veio também com R$ 80 mil em penduricalhos.
Procurado, o TJSP afirmou que efetua regularmente pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado, de forma parcelada e em observância à condição orçamentária do Tribunal. “O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do STF e do CNJ e incluem férias não pagas e plantões trabalhados”, afirmou o tribunal, destacando a recomendação do CNJ para diminuição do passivo orçamentário.
O TJMG afirmou que “eventuais e episódicos pagamentos mensais que, somados à remuneração do mês, superam o teto, dizem respeito a verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo no mês de referência já observou a limitação constitucional”, ressaltando que todo pagamento foi realizado em acordo com a legislação.
Em nota, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais afirmou que todos os pagamentos realizados a magistrados não ultrapassam o teto e obedecem à legislação vigente quanto aos pagamentos indenizatórios que incluem, entre outros, diferenças retroativas, indenizações de férias-prêmio e de férias anuais, além de compensações por saldo de dias de crédito.
"Os valores desses passivos não representam, portanto, a remuneração regular mensal dos magistrados, e todos os pagamentos realizados respeitam estritamente a disponibilidade financeira e orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual, sem ultrapassar os limites legais de despesas com pessoal", afirma o Tribunal.
A maior parte dos valores está concentrada nos chamados “Direitos Eventuais”. Essa rubrica costuma incluir pagamentos retroativos e, em alguns casos, a licença compensatória, nome técnico aplicado à venda de folgas em tribunais ao redor do Brasil. Cada juiz tem direito a um dia de folga para cada três trabalhados. Quando esse dia de folga não é usufruído, ele pode ser convertido em dinheiro, pago na forma de indenização. Não há necessidade de pagar Imposto de Renda sobre esses valores.
Os salários dos magistrados são publicados pelo CNJ mês a mês. Entretanto, os tribunais adotam nomes e rubricas distintas para cada tipo de indenização, o que torna a padronização e a mensuração do tamanho dos penduricalhos difíceis.
Por Dimitrius Dantas — Brasília
Fonte: @jornaloglobo
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