Atualmente, o salário do ministro John Roberts, por exemplo, que ocupa o cargo de presidente da Suprema Corte, é de US$ 320,7 mil por ano — ou seja, US$ 26.725 por mês (R$ 133.625, com o dólar em torno de R$ 5).
É menos do que o salário do presidente (US$ 400 mil por ano; US$ 33.334 por mês), porém mais do que o do vice-presidente (US$ 235,2 mil por ano; US$ 19,6 mil por mês) ou do presidente da Câmara (US$ 223,5 mil por ano; US$ 18.626 por mês).
O salário dos demais ministros é de US$ 306,6 mil por ano (US$ 25.550 por mês, equivalente a R$ 127.750). O salário de juízes de tribunais federais de recursos (circuit judges) é de US$ 264,9 mil (US$ 22.075 por mês); e dos juízes federais (District judges) é de US$ 249,9 mil (US$ 20.825 por mês).
O site da United States Courts mostra a evolução dos salários dos juízes federais ano a ano, a partir do primeiro registro oficial em 1968. Todos os anos, juízes e ministros recebem um aumento salarial, embora pequeno (como se vê no quadro abaixo; os valores são anuais):
Uma das vantagens que acompanha o salário dos ministros (e dos juízes federais) é um “seguro-saúde federal de alta qualidade” — milhões de cidadãos não têm seguro-saúde algum; outros milhões têm seguro-saúde de baixa qualidade. Seguro de alta qualidade não é para qualquer um nos EUA.
Renda extra
Os ministros da Suprema Corte estão liberados para complementar a renda com certas atividades. As mais comuns são dar aulas em universidades (no país e no exterior), fazer palestras em eventos, fazer investimentos (com a obrigação de se declarar suspeitos, quando a empresa em que investem tem um caso na corte) e escrever livros.
Com o prestígio que têm, normalmente as editoras lhes adiantam algum dinheiro. Por exemplo, o ministro Neil Gorsuch recebeu um adiantamento de US$ 250 mil da editora HarperCollins por seu livro jurídico Over Ruled.
A ministra Sonia Sotomayor recebeu US$ 1,9 milhão em adiantamentos da Alfred A. Knopf por seu livro de memórias Just Ask!: Be Different, Be Brave, Be You. E a ministra Ketanji Brown Jackson recebeu US$ 2 milhões em adiantamentos da Penguin Random House, por seu livro de memórias Lovely One.
Os ministros podem receber até cerca de US$ 30 mil por aulas ministradas em universidades. Os adiantamentos e royalties pagos por publicação de livros estão isentos desse limite de pagamentos externos. Essa é, portanto, a atividade mais lucrativa.
Presentes liberados
Ministros da Suprema Corte podem receber presentes de admiradores e até mesmo de interessados em exercer certa influência sobre eles. Mas têm de informá-los nos relatórios de declarações financeiras da corte — tal como é o caso de rendas extras, dividendos, ganhos de capital, compra e venda de imóvel, dívidas significativas etc..
Tradicionalmente, os ministros não tinham de seguir o código de conduta imposto aos juízes federais, no que se refere à declaração de presentes recebidos em 1991, porém, eles concordaram em seguir as regras impostas aos juízes das cortes inferiores — mas voluntariamente.
Em 2023, quando a agência ProPublica denunciou o recebimento de presentes caros recebidos, mas não declarados, pelo ministro Clarence Thomas e, posteriormente, pelo ministro Samuel Alito, a corte adotou, formalmente, seu próprio Código de Conduta. Mas o código não criou um mecanismo de execução. Assim, não se sabe o que pode acontecer, se eles não seguirem as suas regras.
Em 2024, a ministra Ketanji Brown Jackson recebeu de presente ingressos para um show de Beyoncé, no valor de US$ 4 mil. A ministra relatou o recebimento do presente em suas declarações financeiras.
Thomas admitiu ter recebido presentes de luxo do bilionário Harlan Crow, um dos maiores doadores do Partido Republicano, mas pensou que não precisava declará-los porque ele era um amigo pessoal. Prometeu relatar todos os presentes recebidos daí em diante.
Férias prolongadas
Todos os anos, os ministros da Suprema Corte gozam de um período de férias, chamado de “recesso de verão” da corte, de pouco mais de três meses — de 1º de julho à primeira segunda-feira de outubro.
Nos Estados Unidos, isso é considerado férias realmente prolongadas, considerando-se o direito a férias dos trabalhadores comuns e mesmo dos demais servidores públicos.
Um empregado na iniciativa privada, com menos de cinco anos de serviço, tem direito a férias anuais de dez a 14 dias; com cinco a dez anos de serviço, de 15 a 19 dias; com mais de 20 anos de serviço, de 20 a 24 dias. Férias de funcionários públicos são ligeiramente maiores que isso.
Durante o período de férias, os ministros podem aproveitá-las como quiserem (como fazer longas viagens etc.). Não têm obrigações judiciais, não têm de comparecer ao prédio da Suprema Corte.
Mas não estão totalmente livres do trabalho. Podem examinar pedidos de emergência (tais como pedidos urgentes do governo ou pedidos de suspensão de execução de pena de morte), analisar pedidos de certiorari, ler petições e se preparar para audiências de sustentação oral.
Instalações no prédio da corte
Cada ministro dispõe de um “gabinete secreto” (que não pode ser fotografado), amplo o suficiente para abrigar ele mesmo, quatro auxiliares e pessoal de apoio administrativo. O gabinete inclui uma biblioteca particular, mobiliário e ornamentos de sua escolha e uma lareira.
À sua disposição no prédio, há uma biblioteca comum a todos, uma sala de refeições e uma quadra de basquete. Como quadra, em inglês, também é “court”, chamam a quadra de basquete no quinto andar do prédio de “The Highest Court in the Land” (a mais alta “corte” do país).
Tipicamente, os quatro auxiliares de cada ministro se encarregam da maior carga de trabalho. Fazem pesquisas (um grande volume, para dar suporte às decisões), redigem votos e analisam milhares de pedidos de certiorari para sugerir fundamentos ao ministro para deferir ou indeferir uma petição.
A não desejada aposentadoria
Não existe aposentadoria compulsória para ministros da Suprema Corte. Porém, um ministro tem a opção de se aposentar aos 70 anos, após dez anos de serviço, ou aos 65 anos, após 15 anos de serviço — com salário integral, benefício a que nem mesmo o presidente tem direito.
No entanto, para manter essa pensão, o ministro aposentado, em boa saúde, deve se manter ativo na profissão jurídica. Ele pode, por exemplo, assumir o “status sênior” com uma carga pequena de casos, servir em tribunais inferiores, executar trabalhos administrativos ou, ainda, trabalhar em algum órgão federal ou estadual. Ministros com qualquer tipo de deficiência são isentos dessa obrigação.
Mas aposentar-se é um benefício que, aparentemente, ninguém quer. A razão para isso nunca é declarada. Mas a percepção geral é de que os ministros se recusam a se aposentar por algumas razões, como, por exemplo, o apego ao poder que o cargo lhes dá.
Um ministro tem o poder de cortar as asas do presidente, bem como do Congresso, quando considera seus decretos ou leis inconstitucionais. Tem o poder de modelar a constitucionalidade da lei, exercendo um impacto duradouro na história do país. De uma maneira geral, ministros apreciam a fama, o prestígio, a influência e o respeito que o cargo lhes atribui — a não ser quando o presidente do país não respeita ninguém.
Entre os quatro casos mais recentes, o mais dramático foi a recusa da ex-ministra liberal Ruth Bader Ginsburg. Apesar de muita pressão de políticos democratas, ela se recusou a se aposentar durante o governo Obama. Morreu durante o primeiro mandato do presidente Trump, dando-lhe a oportunidade de nomear, a toque de caixa, a ministra conservadora Amy Coney Barrett.
No governo Biden, o ministro Stephen Breyer resistiu, por muito tempo, a pressões de políticos democratas para se aposentar. Um outdoor móvel, montado em uma van, circulou em torno da corte com a mensagem: “Breyer, retire” (Breyer, se aposente) — até que ele enfim se aposentou e deu oportunidade a Biden para nomear a ministra Ketanji Brown Jackson.
Atualmente, políticos republicanos fazem pressão sobre o ministro conservador Samuel Alito, que foi hospitalizado recentemente. Os republicanos querem que ele se aposente antes das eleições de novembro, porque enfrentam a possibilidade de perder a maioria no Senado. Querem que Trump tenha tempo para nomear outro juiz conservador para seu lugar. O ministro Clarence Thomas está no mesmo barco.
Outros ministros notáveis recusaram a aposentadoria, apesar de enfrentarem problemas de saúde. Entre eles, William Douglas (1975), William Rehnquist (2005), Joseph McKenna (1925), Mahlon Pitney (1922) e Nathan Clifford (1881).
Vitaliciedade do cargo
Embora os salários dos ministros não sejam excepcionais, a vitaliciedade do cargo é certamente apreciada. O mandato vitalício os blinda contra pressões políticas, de forma que podem tomar decisões sem receio de elas afetarem o emprego para o qual se prepararam muito para alcançar.
Ministros da Suprema Corte não podem ser afastados do cargo “durante bom comportamento”, de acordo com a Constituição — a não ser por impeachment por mau comportamento. Até hoje, apenas o ex-ministro da Suprema Corte Samuel Chase sofreu impeachment na Câmara dos Deputados, em 1805, mas foi absolvido no julgamento no Senado — e, portanto, não foi removido do cargo.
Além disso, os ministros também têm direito à segurança pessoal por toda a vida. Da mesma forma que o presidente tem direito à segurança vitalícia, por uma equipe do Serviço Secreto, os ministros têm segurança vitalícia, por uma equipe da US Marshals. Ministros aposentados têm direito à mesma proteção, quando considerada justificável.
Por esses motivos e por poder controlar sua carga de trabalho (julgam apenas de 70 a 150 casos por ano, dentre cerca de 7 mil pedidos de certiorari — diferentemente da sobrecarga de trabalho comum dos demais juízes federais e estaduais — diz-se que os ministros da Suprema Corte têm o melhor emprego do país. Com informações adicionais do Business Insider, United States Courts, Fix the Courts, Office of the Law Revision Counsel, Brennan Center, New York Times e Chron.com.
João Ozorio de Melo
Fonte: @consultor_juridico
Apenas um reparo: não existe a denominação "ministros" na Suprema Corte americana. Os magistrados são chamados simplesmente "juízes" seja de que instância forem.
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