bit.ly/31LiR5I | Em função de ofensas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, a União foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. A quantia sofrerá correção pelo IPCA, com juros moratórios de 1% ao mês, a contar de 14 de agosto de 2018. As informações são do site O Antagonista.

Além de Josegrei, Gilmar atacou o delegado Maurício Moscardi e o procurador Alexandre Nardes, que também integravam a operação. O ministro disse, à época, que eles eram estrupícios, troika de ignorantes, gente desqualificada e irresponsável.

Em sua decisão, a juíza federal substituta Giovanna Mayer, considerou que o ministro violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam). Pela norma, um magistrado deve “tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça”.

– O ministro do Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional. Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício. Até mesmo por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica. Prezar pela institucionalidade do País é também tratar com respeito todos aqueles que trabalham, bem ou mal, para o funcionamento das instituições – observou a juíza.

Segundo Mayer, a União poderá entrar com ação de regresso contra o ministro por conta das ofensas.

Pleno.News
Fonte: pleno.news