bit.ly/2uwtG0N | O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou ação civil pública pedindo a elaboração de um novo espelho de correção e a anulação de uma questão da segunda etapa do 30º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no dia 1º de dezembro do ano passado.

"Segundo o MPF, duas questões da prova apresentaram "erro grosseiro, ambiguidade e falta de precisão".

O MP diz que o fato teria teria induzido cerca de 7 mil candidatos a erro. Na ação, apresentada nesta quinta-feira (23) à Justiça Federal no DF, o órgão pede ainda a recorreção das provas dos candidatos afetados.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela realização do exame, disse que "não foi citada ou tomou conhecimento da Ação Civil Pública mencionada", mas assim que for "demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova.

Acionada pelo G1, a OAB informou que "não foi notificada sobre a ação e, em nenhum momento, acionada pelo MPF para qualquer esclarecimento".

Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é a petição que deveria ser redigida pelos candidatos na área de direito constitucional. O órgão pede a elaboração de um novo espelho de correção para a tarefa.

Segundo o MPF, é "inequívoca a necessidade de se ampliar o gabarito [...] "a fim de garantir que os examinandos, induzidos a erro pelo enunciado, não sejam prejudicados por clara incorreção da FGV ao redigi-lo".

O Ministério Público pede ainda a anulação da questão discursiva 4, item "A", do exame de direito do trabalho. O órgão afirma que a questão, "tal como redigida, não apresenta resposta possível, uma vez que a decadência seria prontamente eliminada pelo candidato mais atento aos termos do enunciado".

De acordo com o procurador Paulo Roberto Galvão, as provas foram criticadas por juristas e não consideraram entendimentos firmados por tribunais superiores.

“A reprovação do candidato em razão de erros da banca examinadora tem o condão de acarretar ao examinado consideráveis prejuízos, no mínimo de ordem patrimonial e moral, ao se impedi-lo, ilegalmente, de exercer a profissão para a qual, segundo as regras vigentes, poderia ser considerado plenamente apto.”

Exame da OAB

O exame da OAB é uma avaliação à qual são submetidos bacharéis em direito. Ele é obrigatório para os interessados em exercer a advocacia.

Realizada em duas etapas, o exame ocorre três vezes por ano e tem o objetivo de avaliar as competências dos recém-formados. A primeira fase é composta por 80 questões objetivas. Já na segunda fase, os candidatos precisam produzir uma peça profissional e responder a quatro questões.

O que diz a Fundação Getúlio Vargas

"A Fundação Getulio Vargas não foi citada ou tomou conhecimento da Ação Civil Pública mencionada na matéria, que teria o objetivo de anular duas questões, do universo total do XXX Exame da OAB: uma de Direito Constitucional, outra de Direito do Trabalho. A FGV, considerada a instituição educacional brasileira mais reconhecida mundialmente, tão logo seja oficialmente instada, demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova. Pelo contrário, dos 7.829 examinandos que tiveram a Prova de Direito Constitucional corrigida, 81% acertaram o tipo de recurso que era cabível, o que joga por terra qualquer alegação de que a questão gerou confusão ou dubiedade, não sendo diferente quanto à questão de Direito do Trabalho. As provas, é válido frisar, são elaboradas por juristas, professores, mestres e doutores, reconhecidos nacionalmente e, quanto a estes, o STF já decidiu que as bancas examinadoras são soberanas na avaliação de respostas e atribuição de notas (RE 632.853/CE), o que, naturalmente, tem sido acatado amplamente pelo judiciário, que tem refutado a judicialização desse tipo de tema. O descontentamento de 19% dos examinandos que não acertaram uma questão não pode servir de mote para se atacar a lisura do Exame, tampouco para se anular tal questão."

Fonte: g1.globo.com