O pedido foi feito em contrarrazões a agravo regimental proposta pela AGU. A defesa de Moro sustenta que o ministro Celso de Mello determinou o depoimento presencial por entender que o mandatário não tem o benefício de escolher a forma do depoimento.
A decisão do decano do STF foi alvo de recurso da AGU que pede que o presidente responda aos questionamentos dos investigadores por escrito.
No texto, os advogados de Moro defendem que a decisão do ministro Celso De Mello deve ser mantida em respeito ao equilíbrio processual, já que o ex-ministro foi ouvido presencialmente no mesmo inquérito.
A defesa de Moro entende, como o relator, que investigado não pode escolher: "Da leitura do texto legal constata-se, como bem evidenciado pelo exmo. Ministro relator, que a prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo — na condição de investigados ou denunciados".
"O entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020", diz trecho da manifestação. Sergio Moro é representado pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios.
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Por Rafa Santos
Fonte: Conjur
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