bit.ly/3eHjaGT | O advogado Carlos Humberto Ramos Lauton foi preso preventivamente na tarde de quinta-feira (5), em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, por equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede no município. Os policiais cumpriram um mandado de prisão em aberto por apropriação indébita expedido pela 14ª Vara Criminal de Salvador. O homem era considerado foragido, tendo sido localizado no condomínio Green Ville.

Segundo o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o advogado foi denunciado pelo órgão em 2015 por ter se apropriado, na qualidade de advogado, de valores referentes a acordos judiciais. A procuradoria identificou que Carlos Humberto responde a três processos pelo crime de apropriação indébita. Ele será encaminhado ao Complexo Penal de Vitória da Conquista.

O MP-BA aponta ainda que a prisão preventiva foi decretada após o advogado não ter sido encontrado ao ser citado pela Justiça para apresentar defesa à denúncia da procuradoria. Pesquisa no  Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) aponta que o cadastro de Carlos Humberto está suspenso.

Informações cedidas por uma vítima do advogado, que não quis se identificar, apontam que ele teria se apropriado indevidamente de R$ 3,3 mil pertencentes a um cliente idoso, no caso que culminou na prisão. A denúncia foi acessada pela vítima, que aponta que, em 28 de abril de 2014, o advogado foi a uma agência do Banco do Brasil, em Salvador, e efetuou o levante do alvará judicial fruto da vitória em uma ação contra a Telemar.

Na época, o advogado alegou que 20% era devido a ele pelos honorários advocatícios e outros 20% por previsão no contrato. Carlos Humberto teria devolvido R$ 1 mil após insistência da vítima, prometendo que quitaria posteriormente o restante da dívida, o que não aconteceu.

A procuradoria solicitou a condenação pelo crime de apropriação indébita, com pena aumentada de um terço pelo crime ter sido cometido em razão de exercício da profissão. A prisão preventiva foi expedida em 25 de fevereiro de 2019, indica certidão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisão obtida pelo CORREIO.

A fonte que não quis se identificar afirma ainda que, mesmo foragido, Carlos Humberto impetrou habeas corpus junto ao segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi negado em abril do ano passado.

Outros casos

De acordo com a fonte, uma pesquisa no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aponta que Carlos Humberto responde a mais de 20 processos, dos quais, pelo menos dez são por apropriação indébita. Ainda é apontado que existem casos em que a vítima não recorre ao MP-BA para oferecer denúncia, procurando a Justiça por meio de advogado particular.

Uma idosa deu entrada em uma ação de prestação de contas contra o advogado sob a acusação de ele ter se apropriado de uma quantia, mediante levantamento de alvará, fruto de êxito em ação judicial contra a Telemar.

Outro caso, com denúncia oferecida pelo MP-BA no ano passado, Carlos Humberto se apropriou indevidamente de R$ 4,2 mil de outro cliente, também com levante de alvará judicial após vitória em processos contra a Telemar.

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