Via @sbtnews | O advogado e professor aposentado da Universidade de São Paulo Miguel Reale classificou como “absolutamente esdrúxula” a decisão de Dias Toffoli de deixar a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao SBT News nesta sexta-feira (13), o jurista afirmou que a medida foge ao princípio do juiz natural e não se justifica sob o argumento de preservação das provas.

“É absolutamente esdrúxula porque foge do princípio do juiz natural. Houve uma distribuição para ele e só pode um juiz que foi escolhido para relatar um processo deixar de relatar se houver impedimento, suspeição, e não é efetivamente o caso”, disse.

Para Reale, a forma adotada pela Corte para o afastamento da relatoria não encontra respaldo jurídico. “A forma como foi adotada para o seu afastamento é absolutamente inusitada, porque é como se estivesse reconhecendo uma suspeição que não se declara, uma suspeição que o próprio ministro não reconhece e ele mesmo se retira da relatoria e devolve o processo ao presidente para que o redistribua. É absolutamente inusitado.”

O jurista afirmou ainda que a justificativa de preservar as provas não se sustenta. “Nem precisava fazer essa manobra para manter ou para proteger as provas colhidas para que elas não fossem anuladas. Portanto, não se justifica por nenhum dos aspectos possíveis a manobra que foi realizada”, declarou.

Segundo ele, o Supremo tentou conciliar a preservação institucional com a solidariedade ao ministro.

“O que se viu ontem no Supremo foi uma tentativa de salvar a instituição, mas ao mesmo tempo mantendo o espírito de solidariedade com o ministro que era indicado como suspeito para a relatoria do caso. Se fez, portanto, toda uma ação entre amigos e, ao mesmo tempo, tentando preservar o Supremo. É impossível fazer estas duas manobras concomitantemente.”

Reale citou ainda levantamento da Quaest que aponta amplo apoio popular à criação de um código de conduta para ministros do Supremo. Para ele, a adoção de regras mais claras poderia ajudar a recuperar a credibilidade da Corte.

Questionado sobre eventual afastamento definitivo de Toffoli do tribunal, o jurista afirmou que não vê essa medida como necessária, mas defendeu que o ministro deveria ter reconhecido a suspeição para preservar a própria imagem e a do Supremo.

Ao comentar a nota de solidariedade assinada pelos demais ministros, Reale classificou a reação como expressão de corporativismo. “Tentou-se conciliar uma ação corporativa com uma ação institucional, mas as duas saíram prejudicadas”, concluiu.

Por Vicklin Moraes
Fonte: @sbtnews