Junior escreveu mensagens que viralizaram em grupos de WhatsApp em que afirma que pretendia fuzilar o ex-presidente. Ele também divulgou fotos do líder petista com perfurações de bala.
Ao analisar a matéria, o magistrado afirmou concordar com a manifestação do Ministério Público que sustenta que Junior ao dizer que iria fuzilar o ex-presidente não estava ameaçando o petista ou tentando intimidá-lo, e que o alvo das mensagens seria apenas uma fotografia.
"A ilustre Representante do Ministério Público, à vista das peças informativas, opinou pelo arquivamento do feito, com referência aos delitos previstos nos artigos 147 e 286, ambos do Código Penal, entendendo insuficientes à propositura da ação penal", escreveu na decisão.
O juiz também determinou que a ação seja remetida para o Juizado Especial Criminal para que se apure os crimes de difamação e injúria contra o ex-presidente.
O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sócio do escritório Aragão e Ferraro Advogados, que representa Lula no processo lamentou a decisão. "Vamos evidentemente recorrer. É uma lástima quando a Justiça se politiza", disse à ConJur.
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1004651-51.2021.8.26.0510
Por Rafa Santos
Fonte: Conjur
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