Juiz dá “chega pra lá” em advogado por ajuizar processos utilizando de má-fé

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Um cascavelense e seu advogado tomaram um “chega pra lá” do juiz, após ajuizarem uma ação contra o Banco Daycoval S/A.

No processo movido contra o banco, o cascavelense alegava não se lembrar de um empréstimo que teria feito junto à instituição financeira, alegando que descontos mensais estariam sendo feitos em sua conta.

Dessa forma, o advogado de defesa do cascavelense pedia a declaração de inexistência da dívida e ilegalidade dos descontos realizados, com condenação do banco ao pagamento, em dobro, do montante descontado indevidamente, além da indenização por danos morais.

O juiz Phellipe Muller, que avaliou o caso, para fundamentar a sua decisão apontou que o cascavelense teria promovido outras 16 ações judiciais semelhantes, julgadas em primeiro e segundo graus de jurisdição, em que foi condenado por litigância de má-fé.

O magistrado esclareceu também que o cascavelense apenas se limitou a sugerir a existência de dúvida sobre a contratação do empréstimo, tentando invalidar a operação, mas que não apresentou nada que pudesse comprová-la, apontando ainda que o mesmo procedimento era utilizado nas demais ações.

“Ora, com o devido respeito, a pretensão deve ser fulcrada em fatos certos e determinados e não em dúvida ou sugestão, mormente quando o expediente semelhante é repetido pela mesma parte, em diversas outras ações manejadas pela mesma parte”, destacou o juiz.

Muller evidenciou ainda a participação do advogado do cascavelense no processo, destacando que a atuação do profissional se distancia dos padrões éticos que regem a advocacia, além de violar os limites do mandato, já que estaria promovendo demandas indiscriminadamente e com desvio da real finalidade.

“Para ilustrar a participação do advogado, basta mera consulta ao projudi para identificar que o procurador patrocina mais de 21000 ações similares (…) dedicadas à aposta do procurador e do seu constituinte de ganhar algum dinheiro por meio dessas ações construídas em termos padronizados, incertos e condicionais”, ressaltou.

Evidencia-se ainda que a postura do advogado com o mesmo cliente, já teria sido condenada pelo mesmo juiz em outras ações. Em uma delas, o advogado teria ajuizado uma ação similar, nos mesmo parâmetros, sem o conhecimento e consentimento da cliente sobre o teor da ação.

Tais fatos não ocorreram apenas em Cascavel, sendo que o advogado teria atuado da mesma forma no estado do Mato Grosso do Sul, sendo alvo de inquéritos policiais e assinatura de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal de Dourados.

Na decisão publicada na manhã desta terça-feira (22), o magistrado entendeu que para os casos de postura temerária (imprudente, arriscado), como é a conduta do cascavelense e de seu advogado, deve ser imposta multa por litigância de má-fé, como mecanismo de penalização e com finalidade pedagógica, de modo a exigir postura adequada de ambos.

Dessa forma o juiz determinou a extinção do processo e condenou o cascavelense ao pagamento de multa por litigância de má-fé, na quantia correspondente a 9% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Funjus.

Por Deyvid Alan
Fonte: cgn.inf.br

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  1. COMO MEU CASAMENTO FOI RESGATADO PELO TRABALHO PODEROSO DE UM GRANDE ESPIRITUALISTA * ESTOU TÃO GRATUITO A ELE POR ME AJUDAR !!!.

    Estou casado há 10 anos e tenho 2 filhos. Conheci meu marido quando tinha apenas 14 anos no colégio. Já passamos por bons e maus momentos, bem como por muitos dos principais marcos da vida, ao longo dos anos em que estivemos juntos. Ainda vejo aquele gostoso de 17 anos quando olho para ele todos esses anos. Tivemos altos e baixos, brigas de gritos, sexo inventado e desentendimentos. Mas à medida que nos aproximamos da meia-idade, algo mudou nele. Depois de estar em relacionamento com ele por anos, ele terminou comigo, fiz todo o possível para trazê-lo de volta, mas tudo foi em vão, eu o queria de volta por causa de o amor que tenho por ele, implorei a ele, fiz promessas, mas ele recusou.
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    * DEUS É VERDADEIRAMENTE FIEL *

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