Um pedido de investigação contra o procurador-geral da República Augusto Aras provocou crise entre o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e o vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada. O caso foi parar na Justiça Federal após Medeiros proferir um despacho sigiloso no processo, travando a análise do pedido e impedindo acesso do documento pelo colegiado.

O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Poder360.

A representação contra Aras foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Eles pedem a abertura de um procedimento administrativo contra Aras em razão de nota divulgada pelo procurador-geral que dizia: “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa“. A mensagem foi lida como sugestão à possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretar um estado de defesa no país.

Apesar do CSMPF não ter competência para discutir procedimentos administrativos contra o procurador-geral, e sim a possibilidade de investigação criminal contra Aras, o vice-presidente do conselho, José Bonifácio de Andrada, determinou que o pedido dos congressistas fosse distribuído entre os conselheiros. A medida abre a possibilidade do caso ser discutido pelo colegiado.

Aras não tem maioria no CSMPF e eventual julgamento pode desgastar o procurador-geral na disputa por uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal). A representação, no entanto, foi despachada ao gabinete do vice de Aras, Humberto Jacques de Medeiros, que também integra o conselho.

Medeiros proferiu um despacho sigiloso no processo, que é público, travando a discussão do caso. Os conselheiros também afirmaram que não conseguiram ter acesso ao teor do que foi decidido pelo vice-PGR.

A medida levou Andrada a apresentar um mandado de segurança que tramita na 4ª Vara Federal do Distrito Federal contra o colega. O objetivo é tornar o documento público e anular qualquer medida que tenha sido adotada por Medeiros.

Na peça apresentada à Justiça, Andrada afirma que “foi grande a surpresa” que os conselheiros tiveram com o despacho “secreto” de Medeiros, a que nenhum deles havia tido acesso.

“Consultada a Secretaria do Conselho sobre o que se passava este respondeu ‘que o documento havia sido elaborado no gabinete do Vice-PGR e que nem ela, secretaria tinha acesso‘”, escreveu a defesa do vice-presidente do conselho. “Ora, a postura do Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República viola todos os princípios constitucionais ou legais dos atos da administração pública e da justiça. A regra é a publicidade dos atos“.

Até o momento, não houve decisão no processo. A reportagem entrou em contato com a PGR e solicitou manifestação do vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros sobre o despacho sigiloso. O espaço está aberto a manifestações.

Paulo Roberto Netto
Fonte: www.poder360.com.br